MTur Destinos

Na lista de objetivos do novo Plano Nacional de Turismo (PNT), o texto aprovado ontem pela Câmara Federal inclui 14 novos objetivos, dentre os quais destacam-se:

• a introdução do Turismo social;
• a coleta e a disponibilização ao turista de informações sistematizadas;
• ações relacionadas ao combate da exploração sexual de crianças e adolescentes na atividade turística;
• e a qualificação de profissionais e de prestadores de serviços turísticos.

Quanto à qualificação, o Ministério do Turismo promoverá, junto a instituições públicas e privadas, a promoção de ações de formação e aperfeiçoamento profissional, além de tentar integrar essas ações com a educação básica de jovens e adultos.

Poderão integrar o Sistema Nacional de Turismo órgãos municipais de Turismo e entidades de representação nacional dos municípios relacionadas com o setor.

Confira outros pontos do substitutivo ao PL 2724/15, e que configura a nova Lei Geral do Turismo, que segue para sanção do presidente Lula:

• na implantação de sinalização turística, o projeto introduz a tradução em língua estrangeira;
• no Plano Nacional de Turismo, o estímulo à inserção de idosos, jovens e pessoas portadoras de deficiência como usuários não será mais por meio de programas de descontos;
• o transporte por aplicativos (Uber, Cabify) não precisará de cadastro perante o Ministério do Turismo;
• na atividade de transporte terrestre turístico, os guias de Turismo poderão utilizar veículos próprios; e
• o Ministério do Turismo não mais classificará os veículos usados no transporte turístico terrestre e as embarcações quanto ao seu conforto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias