Abrape lança Agenda Legislativa 2025 com foco em segurança jurídica
Documento reúne aprincipais pautas de interesse do segmento de eventos em tramitação no Congresso Nacional
A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) acaba de lançar oficialmente sua Agenda Legislativa 2025, documento que reúne as principais pautas de interesse do segmento em tramitação no Congresso Nacional. A publicação propõe um conjunto de medidas que visam ampliar a segurança jurídica, fomentar o ambiente de negócios e consolidar os eventos como motor de desenvolvimento turístico, cultural e econômico.
A agenda é resultado de um trabalho técnico e político articulado com parlamentares, entidades do setor e especialistas em direito e políticas públicas. Entre os temas prioritários estão a criação do Marco Regulatório dos Eventos, a manutenção da desoneração da folha de pagamento, o aperfeiçoamento das leis de incentivo à cultura e a regulamentação do trabalho intermitente no setor.
“É uma ferramenta fundamental para garantir que o setor de eventos seja ouvido e valorizado no processo legislativo. Nosso objetivo é contribuir com propostas que tragam segurança jurídica, estímulo à formalização e, principalmente, reconheçam a potência econômica, social e cultural dos eventos no Brasil”
Doreni Caramori Júnior, presidente da Abrape
Marco Legal
Um dos destaques é a defesa do PL 3905/2021, que institui um marco legal para os eventos, trazendo diretrizes específicas para contratação, responsabilidades e licenciamento. A proposta visa dar previsibilidade jurídica e atrair mais investimentos para o setor. A entidade também acompanha de perto o debate sobre o PL 334/2023, que trata da desoneração da folha, considerada essencial para a sustentabilidade de empresas que atuam com mão de obra intensiva.
A Agenda também propõe a inclusão dos eventos no Plano Nacional de Turismo, com incentivos à realização em cidades de médio porte, fomentando a descentralização e a movimentação da cadeia produtiva regional. “Nosso setor foi um dos mais impactados pela pandemia e tem dado uma resposta robusta na retomada. Mas ainda lidamos com entraves legais e falta de reconhecimento institucional. Esta agenda é um convite ao diálogo com o poder público e à construção de um ambiente mais justo e competitivo para todos os profissionais da cultura, turismo e entretenimento”, complementa Doreni.
O documento pode ser acessado, na íntegra, aqui.