Governo publica MP com aumento de tributos após revogar parte da alta do IOF
Medida Provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional
O governo federal acaba de publicar uma Medida Provisória (MP) que aumenta tributos para compensar a redução da arrecadação gerada por ajustes no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Apesar de entrar em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União, a MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Uma comissão mista formada por deputados e senadores vai analisar a proposta antes da votação em plenário na Câmara e Senado Federal.
O que propõe a MP?
- A alíquota sobre o lucro das bets sobe de 12% para 18%.
- Pequenas fintechs, que antes pagavam 9% de CSLL, agora pagarão no mínimo 15%, unificando a contribuição no setor.
- Títulos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas passarão a pagar 5% de IR, mas só para novas emissões a partir de 2026.
- A alíquota de IR sobre a distribuição de JCP sobe de 15% para 20%.
- O Imposto de Renda sobre ganhos de aplicações financeiras passará a ter uma alíquota única de 17,5%, independentemente do prazo ou tipo.
O governo havia elevado o IOF com o objetivo de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões até 2026. No entanto, após pressões do mercado financeiro e ameaças do Congresso de revogar o decreto, a equipe econômica decidiu recuar parcialmente, que não incluiu o Turismo. Como solução, optou por editar a nova MP, que reduz a arrecadação extra com o IOF para aproximadamente R$ 18 bilhões até o próximo ano.
Em maio, o governo federal anunciou um aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para fortalecer a arrecadação e cumprir as metas fiscais estabelecidas. A medida entrou em vigor no dia mesmo, mas logo depois sofreu alterações por pressões de setores econômicos e do Congresso.