Fim do PERSE: Receita comprova gastos acima do teto de R$ 15 bilhões
Hotelaria, com R$ 4 bilhões, e Eventos, com R$ 2,3 bilhões, foram os setores que mais usufruiram do PERSE
A Receita Federal confirmou, por meio do novo relatório bimestral, o fim do benefício fiscal do PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) desde abril, como vimos aqui no Portal PANROTAS. A decisão foi tomada após a renúncia tributária acumulada ultrapassar o teto legal de R$ 15 bilhões.
O relatório, divulgado recentemente, apresentou dados extraídos até março de 2025 e comprovou que, mesmo com critérios conservadores, o total de benefícios usufruídos chegou a R$ 15,69 bilhões, o equivalente a 105% do limite legal. “Ainda que sejam desconsiderados valores declarados por empresas não habilitadas, em análise ou sob decisão judicial, a renúncia acumulada permanece superior ao teto previsto em lei”, afirma o documento.
A confirmação oficial do fim do PERSE já havia sido apresentada em audiência pública no Congresso Nacional, no dia 12 de março de 2025, e formalizada no Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 21 de março. Confira abaixo os setores mais beneficiados no período em que esteve em vigor.
Entre os setores econômicos que mais usufruíram do PERSE estão:
- Hotéis: R$ 4 bilhões (25,6%)
- Organização de eventos, feiras e congressos: R$ 2,3 bilhões (14,6%)
- Restaurantes e similares: R$ 1,94 bilhão (12,4%)
- Agências de viagem: R$ 867 milhões (5,5%)
- Produção musical: R$ 782 milhões (5%)
- Artes cênicas e espetáculos: R$ 764 milhões (4,9%)
Esses setores juntos representaram mais de 68% da renúncia total.
Dados revelam uso indevido e judicialização
O relatório mostra que 1.537 empresas tiveram pedidos de habilitação ao PERSE negados e que 732 aguardavam análise até a data de corte. Apesar disso, mais de 1,1 mil empresas declararam uso do benefício mesmo sem requerer habilitação — muitas amparadas por decisões judiciais.
Por outro lado, as decisões judiciais que mantiveram o benefício para determinadas empresas somam R$ 649 milhões, com destaque para o caso do iFood, autorizado judicialmente a usufruir do PERSE até dezembro de 2024, totalizando R$ 539 milhões em renúncias.
A análise da Receita Federal apontou ainda que o IRPJ foi responsável por 41,1% da renúncia fiscal, seguido pela Cofins (34,6%), CSLL (16,5%) e PIS (7,8%). A maior parte das empresas beneficiadas operava sob regime de lucro real (52%) e lucro presumido (47%).