Audiência debate regulação do aluguel por temporada no RJ, que movimenta bilhões na cidade
PL prevê a inscrição dos imóveis para hospedagem de curta temporada na prefeitura
Na última terça-feira (16), foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro para debater o PL 372/2025, projeto de lei que regulamenta o aluguel por temporada em imóveis residenciais na cidade.
O PL prevê a inscrição dos imóveis para hospedagem de curta temporada na prefeitura do Rio, bem como a autorização dos condomínios para este tipo de atividade.
O autor do projeto, Salvino Oliveira (PSD), destaca que o objetivo é que a regulamentação seja a cara do Rio de Janeiro. "Talvez uma [regulamentação] mais rígida, talvez mais branda, mas não podemos abrir mão de regulamentar o serviço no Rio de Janeiro", apontou durante a audiência.
Já o vereador Junior da Lucinha, também do PSD, criticou o projeto, destacando que o setor não pode "ser engessado". "É óbvio que há uma necessidade de regulamentação, precisamos trazer mais segurança para os proprietários e usuários. Mas é importante distinguir regulamentação de obstrução", destacou o presidente da sessão.
A HotéisRIO esteve presente, representada por Paulo Henrique, que destacou a importância de regulamentar o setor por questões tributárias. "Todos eles recolhem milhões e milhões de impostos e nada de ISS para o Rio de Janeiro", disse.
Por outro lado, Omar Farah, da Associação Brasileira de Locação por Temporada, apontou que remar contra 'o tsunami que é a locação por temporada' é muito negativo para milhares de pessoas. "A hotelaria é incapaz de abraçar grandes eventos na cidade. O que seria dos shows da Madonna e da Lady Gaga sem os 96 mil anúncios disponibilizados nas plataformas", indagou.
Aluguel por temporada movimenta R$ 9,9 bilhões no Rio
A FGV apresentou um estudo realizado a pedido do Airbnb durante a audiência. Segundo dados, o aluguel por temporada movimentou R$ 9,9 bilhões na economia da cidade do Rio no último ano. No Estado, o impacto foi de R$ 17,8 bilhões.
A pesquisa aponta que, a cada R$ 10 gastos com hospedagem, outros R$ 52 são direcionados a serviços complementares, como transporte, alimentação e comércio. Com isso, na cidade do Rio, as despesas adicionais representaram R$ 2,9 bilhões em 2024.
