PANROTAS / Filip Calixto

O quão atualizado você está sobre o que acontece em Brasília e o quanto o Perse, o IOF e a Reforma Tributária impactam as viagens e os negócios? Esse foi o questionamento trazido pelo advogado e cientista político Leonardo Volpatti durante o MOVE, realizado hoje (17) pela PANROTAS na capital paulista.

Ele citou os benefícios de o setor estar informado e atuante em questões que acontecem na capital federal, destacando o Perse como exemplo.

“O Perse talvez tenha sido a maior política de benefício fiscal da história do setor. Ele transformou risco político em oportunidade e foi fruto de uma construção de futuro desejável de quem, do nosso setor, não viu outra alternativa a não ser olhar para Brasília e entender que a solução também passava por ali. Mas por que a gente não faz isso como prática? Por que as empresas do Turismo muitas vezes se fecham na briga comercial, nas disputas entre si, na conjuntura de mercado e não colocam a variável Brasília dentro dos seus negócios?”

Leonardo Volpatti, advogado e cientista político

“Na semana passada foi criado um imposto sobre tributação sobre lucros e dividendos. Isso significa que a empresa que distribui mais de R$ 50 mil em dividendos e lucros vai pagar, a partir do ano que vem, até 10% de imposto, que era isento. Será que todos estão se precavendo para isso?”, questionou o advogado.

Por fim, ele citou atualizações sobre Reforma Tributária e IOF às quais é importante estar atento:

Reforma Tributária

Sobre a Reforma Tributária, Volpatti destacou que haverá uma grande mudança de paradigma na prática. “O setor de Turismo está acostumado a não ter crédito. Paga ISS, PIS Cofins. Quem atua no sistema de crédito hoje é a indústria, por conta do ICMS. Será que nós estamos preparados para essa nova modelagem? Porque ela vai exigir algumas preparações em diversas operações das empresas: relações comerciais com fornecedores, com clientes, com pessoa jurídica".

"Toda a lógica da Reforma Tributária vai exigir um racional do diretor, do presidente da empresa, da área de compras para verificar quanto mais se consegue de crédito dos fornecedores e quanto menos se consegue ser pressionado pelo cliente por margens maiores. Será que todos estão acompanhando isso? Ou será que vão esperar a Reforma Tributária entrar em vigor para, realmente, tomar uma providência, para estar à frente do negócio?", provocou o advogado.

Ele também lembrou que, em 2027, entra em vigor a CBS, que na prática substituirá o PIS e o Cofins. "A alíquota padrão estimada para a CBS é de 8,6% e não mais 3,65%. Será que todos estão cientes disso?", questiona Volpatti.

Ele também lembrou o fato de que, na Reforma Tributária, existia uma alíquota de 27% para todos os setores que não estavam participando ativamente da articulação política em Brasília. “Quem não participou ativamente dessa articulação tomou uma alíquota cheia de 27%. Os grupos que se organizaram em associações com a participação de várias empresas conseguiram reduções de alíquota”, comenta o advogado.

IOF

Segundo Volpatti, o IOF é um imposto que merece ser acompanhado de perto. “O IOF serve basicamente para regular relações financeiras, então o governo pode aumentá-lo ou diminuí-lo para regular relações financeiras, mas ele não pode, de fato, aumentar essa tributação para fins arrecadatórios. Só que neste ano aconteceu de o Congresso Nacional ser pressionado por grupos e derrubou a medida. Olha a necessidade de você acompanhar essas mudanças para trabalhar a sua gestão de custos, a sua área de finanças. É importante ter o hábito de entender o que acontece no Brasil", comenta o especialista.

Por fim, o advogado apresentou no palco, com apoio do Travel Tech Hub, o MOVE Paper Risco, Regulação e Resultado, um guia estratégico para gestores de viagens corporativas. O documento aborda uma questão central para o mercado atual: o ambiente tributário e regulatório brasileiro mudou, e o gestor precisa antecipar cenários, proteger margens e garantir segurança jurídica. Clique aqui e confira!