Fim da escala 6x1 geraria impacto de mais de R$ 20 bilhões às empresas, diz BTG Pactual
Relatório destaca que empresas menores tendem a ser as mais afetadas com o possível fim da escala 6x1
A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada máxima de trabalho no Brasil, acabando com a escala 6x1, vem ganhando novos contornos técnicos. Um estudo do BTG Pactual revelou que uma mudança do limite constitucional de 44 horas para 36 horas semanais geraria uma redução direta de 16,1% no total de horas trabalhadas no País.
Como a legislação brasileira impede a redução proporcional de salários, a medida resultaria em um aumento imediato de 14,6% no custo de pessoal para todas as empresas. Em termos nominais, o impacto financeiro é estimado em R$ 22,2 bilhões por mês.
Pequenas empresas e setor de serviços no “olho do furacão”
O choque de oferta não atingiria todos os setores da mesma forma. O relatório destaca que empresas menores tendem a ser as mais afetadas, por dependerem mais de jornadas longas de trabalho. Entre os setores com maior alta estimada nos custos totais estão:
- serviços administrativos e complementares: +8,7%;
- vigilância e serviços prediais: +8,2%;
- comércio: +7,4%;
- alojamento e restaurantes: +6,6% e +6,2%, respectivamente.
Por outro lado, setores como a indústria extrativa (0,5%) e a administração pública (3,0%) apresentam menor sensibilidade à mudança.
Riscos de inflação e informalidade
Os analistas do BTG Pactual alertam ainda que a restrição do número de horas trabalhadas configura um “típico choque negativo de oferta”.
Para compensar a perda de horas e o aumento de custos, as empresas podem adotar três caminhos principais: repassar custos aos preços (gerando inflação), ampliar o pagamento de horas extras ou migrar para formas de contratação informal.
“O potencial efeito positivo sobre a qualidade de vida e a produtividade pode atenuar os impactos negativos, mas dificilmente os superará no curto prazo”, aponta o relatório.
O impacto geográfico também tende a ser desigual. O Centro-Oeste aparece como a região potencialmente mais afetada, devido à relevância do setor agropecuário. Já o perfil do trabalhador mais impactado pela transição é o homem com escolaridade até o ensino médio e empregado em empresas de pequeno porte, onde a concentração de contratos de 44 horas semanais chega a 84,4%.
Atualmente, duas propostas tramitam no Congresso: a PEC 8/2025, que propõe a jornada 4x3 de 36 horas semanais, e a PEC 221/2019, que prevê uma transição gradual de dez anos até esse limite.
