Abrasel lança guia sobre o fim da escala 6x1 para empresas de alimentação
Material gratuito reúne regras aprovadas, pontos pendentes e orientações para empresas
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) lançou ontem (15) o guia "Proibição da escala 6x1", destinado a empresas de alimentação fora do lar. O material reúne informações sobre as mudanças previstas pela PEC 221/2019, aprovada pelo Senado Federal em 14 de outubro, por 75 votos a 1. A proposta aguarda promulgação pelo Congresso Nacional, ainda sem data definida.
O guia é voltado a proprietários e gestores de bares, restaurantes, lanchonetes, cafés e padarias. O documento apresenta as regras definidas, os pontos que dependem de regulamentação e as medidas que as empresas podem adotar para se preparar.
"O empresário não precisa mudar nada agora. As regras atuais continuam valendo, e a nova jornada só será exigida 60 dias depois da publicação da emenda. É hora de planejar com calma e com informação correta”
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel
Como ficará a jornada de trabalho
Atualmente, a jornada máxima é de 44 horas semanais, com um dia de folga por semana. As novas regras de jornada e descanso serão exigidas 60 dias após a publicação da emenda.
Nessa etapa, o limite passará a 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana. Um ano depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, salvo regulamentação específica.
Entre os pontos definidos estão a proibição de redução salarial, inclusive dos pisos, e a perda de efeito de cláusulas de convenções coletivas incompatíveis com a emenda. A possibilidade de compensar os dias de descanso na média mensal, por meio de negociação coletiva, também está prevista.
Pontos pendentes de regulamentação
O guia lista questões que ainda dependem de definição, como a data da promulgação, a criação de regras por atividade e a adoção de medidas de transição para micro e pequenas empresas.
O documento também aborda dúvidas sobre a aplicação das novas regras à escala 12x36, ao trabalho intermitente e à folga das mulheres aos domingos.
Enquanto aguarda a definição desses pontos, a Abrasel recomenda que as empresas mantenham as operações conforme as regras atuais e iniciem o planejamento. Entre as medidas sugeridas estão levantar os dados da equipe, consultar o sindicato patronal e buscar orientação de contadores e advogados. O guia também recomenda avaliar as modalidades de contratação previstas na legislação.
Abrasel estima aumento nos custos com pessoal
Segundo a entidade, o fim da escala 6x1 pode elevar em até 20% os custos com pessoal em bares e restaurantes.
"Essa mudança tem um custo enorme para a sociedade. Nenhum país do mundo proibiu a escala 6x1. Os restaurantes vão precisar reajustar preços em torno de 7%, e quem mais sente é o consumidor de menor renda. Agora o nosso trabalho é garantir uma regulamentação que dê às empresas liberdade para organizar as escalas e segurança jurídica para funcionar”
Paulo Solmucci
A Abrasel informa que o guia será atualizado conforme avancem as etapas de promulgação e regulamentação da emenda.
O guia completo está disponível AQUI.
