Fim da escala 6x1: Sindicato dos Aeronautas celebra e Abrasel cita "tragédia anunciada"
Fim da escala 6x1 divide setores, e Turismo agora terá que discutir a adaptação das jornadas
A aprovação da proposta que acaba com a escala 6x1 pelo Congresso Nacional, nessa quarta-feira (14), abriu uma nova etapa de discussão sobre a organização das jornadas de trabalho no Brasil. No Turismo, setor que reúne atividades com funcionamento aos fins de semana, feriados e períodos de alta demanda, as possíveis consequências da mudança já dividem representantes de diferentes segmentos.
De um lado, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) prevê aumento de custos, pressão inflacionária e dificuldades para manter estabelecimentos em funcionamento.
De outro, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) celebrou a aprovação, mas defende que as adaptações na aviação considerem as particularidades da profissão, a preservação salarial e a segurança de voo.
A aprovação da proposta, porém, não significa que todos os segmentos terão de adotar um modelo operacional idêntico. As condições de implementação e as particularidades de cada categoria precisam ser consideradas conforme o texto aprovado e as normas aplicáveis.
Para hotéis, restaurantes, companhias aéreas, agências de viagens, operadoras, parques temáticos e empresas de receptivo, a organização das equipes será uma questão relevante na implementação das novas regras. Cada atividade tem necessidades próprias de atendimento, funcionamento e distribuição dos turnos.
Abrasel prevê aumento de custos e fechamento de estabelecimentos
O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, classificou a aprovação da proposta como uma “tragédia socioeconômica anunciada” e afirmou que os primeiros impactos serão sentidos nos serviços que precisam funcionar todos os dias.
"O que a gente vê é uma primeira onda de precarização enorme dos serviços. Logo em seguida, aumento de custo, inflação grande e perda de poder aquisitivo da população, o que afeta inclusive o setor de bares e restaurantes, porque menos dinheiro no bolso significa menos consumo”
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel
Segundo Solmucci, 15 milhões de pessoas trabalham atualmente na escala 6x1. Para manter a mesma oferta de serviços com um dia a menos de trabalho por profissional, ele estima que seriam necessários mais 3 milhões de trabalhadores.
Ele preve que empresas que optarem por manter o funcionamento durante seis dias semanais enfrentarão elevação de 20% nos custos. Já condomínios residenciais poderão registrar aumentos de 18% a 20% nas despesas para manter a mesma estrutura de atendimento.
SNA celebra aprovação e defende negociação na aviação
Na aviação, o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) comemorou a aprovação da proposta e destacou sua atuação em Brasília para garantir a inclusão dos tripulantes no texto.
A SNA defendeu que eventuais mudanças relacionadas ao setor sejam realizadas por meio de negociações coletivas com participação do sindicato, considerando a jornada específica dos aeronautas, a preservação da remuneração e a segurança de voo.
O SNA ressalta que os aeronautas têm regras próprias de trabalho e parte da remuneração vinculada à produtividade. Por isso, defende que qualquer ajuste nas jornadas e escalas preserve os salários, os períodos de descanso e os mecanismos de controle da fadiga.
O sindicato aponta os acordos coletivos de trabalho (ACTs) e as convenções coletivas de trabalho (CCTs) como instrumentos para conciliar as necessidades operacionais das companhias com a proteção dos profissionais.
"O SNA não aceita que o descanso dos tripulantes seja tratado como obstáculo à operação, pois ele é parte fundamental da segurança de voo, nem o discurso de que melhores condições de trabalho inviabilizam a aviação brasileira. O SNA inclusive defende isso de forma insistente com a Anac, ao longo da revisão do RBAC 117, que regula a gestão de fadiga. A aprovação da PEC é um passo importante, mas não encerra o trabalho"
SNA, em comunicado oficial
