PANROTAS / Emerson Souza

A Braztoa deu mais um passo em sua atuação em torno da Reforma Tributária e acaba de lançar o Guia de esclarecimentos sobre a reforma tributária e seu novo modelo fiscal para agências de viagens. O material foi desenvolvido pela Associação Brasileira das Operadoras de Turismo com foco específico nas agências de viagens e, em especial, naquelas que estão enquadradas no regime do Simples Nacional, um recorte que se diferencia da realidade das operadoras de Turismo.

A iniciativa dá continuidade ao trabalho que a entidade vem desenvolvendo junto ao setor, incluindo a defesa da inclusão das agências e operadoras no regime específico de tributação e, mais recentemente, proposições para viabilizar a regulamentação da CBS e do IBS no mercado de viagens. Segundo a associação, o tema ainda demanda ajustes para ser operacionalizado de forma integral na prática, configurando-se como um trabalho de longo prazo.

Scott Graham/Unsplash

Guia da reforma tributária para agências de viagens

O documento foi estruturado para responder ao maior número possível de dúvidas que chegaram à entidade por meio das operadoras associadas e das próprias agências. Entre os principais pontos esclarecidos estão:

• O cenário tributário e a escolha do regime: o que está sendo alterado pela Reforma Tributária, principalmente para quem está no Simples Nacional.
• Emissão de notas fiscais de comissionamento: quando e para quem emitir a nota fiscal, abordando a necessidade de emitir NFs das comissões.
• Compartilhamento de dados: a obrigatoriedade de fornecer dados dos passageiros, como explicar essa nova regra aos clientes, quais informações precisam chegar ao Fisco e os cuidados com a LGPD.
• A chegada do BP-e: o que muda com a nova nota fiscal da passagem aérea.
• Checklist para a agência de viagens: por onde começar a se estruturar diante das mudanças.

A Braztoa reforça que se trata de um conteúdo denso, construído dentro do que é possível esclarecer no momento, enquanto algumas regras ainda estão sendo ajustadas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor.

Distribuição exclusiva pelos associados

O guia está sendo enviado em primeira mão às operadoras associadas, que poderão encaminhá-lo aos seus agentes de viagens parceiros como um diferencial na prestação de serviços. A Braztoa indicará que os interessados busquem os associados da entidade para ter acesso ao material.

A entidade faz questão de pontuar que nem a Braztoa nem as operadoras são organizações reguladoras ou com força de lei, tratando-se de uma iniciativa de caráter exclusivamente informativo. Por isso, é imprescindível que as agências realizem os ajustes em torno da Reforma Tributária sempre com o apoio de uma assessoria contábil, fiscal e/ou jurídica.

A associação também esclarece que seus canais de atendimento são exclusivos para associados e que, portanto, não prestará qualquer tipo de atendimento ou esclarecimento de dúvidas aos agentes de viagens sobre o tema. A entidade ainda alerta que mudanças e ajustes nas orientações podem ser realizados a qualquer momento pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor, de modo que o documento poderá ser atualizado sem aviso prévio, com a versão devidamente identificada e atualizada no mesmo link de acesso.

Com a iniciativa, a expectativa da Braztoa é trazer mais informação ao mercado e alinhar entendimentos dentro do que é possível esclarecer neste momento de transição, evidenciando o diferencial e o zelo que uma operadora associada oferece aos seus agentes de viagens parceiros.

Acesse o material completo

• Veja aqui https://bit.ly/4eCyLZ4