Divulgação/Museu da Inconfidência/gov.br

O Ministério do Turismo publicou uma portaria que regulamenta o Turismo cívico no Brasil, estabelecendo diretrizes para a visitação de órgãos e espaços públicos de relevância cultural, natural, política e histórica.

A nova regulamentação assegura, especialmente aos estudantes, o direito de visitar espaços públicos considerados atrativos turísticos culturais e naturais, incluindo locais com acervos artísticos, paisagísticos, arqueológicos, paleontológicos, ecológicos e científicos.

“Estamos garantindo o direito do nosso povo de visitar e conhecer os espaços e órgãos públicos que guardam a nossa memória cultural, política, natural e histórica. Isso vai possibilitar que os nossos jovens, especialmente estudantes, e cidadãos de todas as idades possam conhecer nossos monumentos e instituições de uma forma planejada e devidamente estruturada”

Ministro do Turismo, Gustavo Feliciano

A portaria regulamenta o artigo 14-B da Lei Geral do Turismo, que determina que espaços e órgãos públicos com potencial turístico garantam a visitação pública. Para acessar esses locais, os visitantes deverão seguir as normas de funcionamento de cada instituição, respeitar os horários e a capacidade de atendimento, observar medidas de segurança e, quando necessário, realizar agendamento prévio.

O texto também reforça o direito à meia-entrada para idosos, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade e estudantes matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas. Guias de Turismo, professores, monitores e profissionais de apoio educacional também poderão usufruir de gratuidades e benefícios previstos na legislação e nos regulamentos de cada espaço.

A norma ainda prevê a criação, em até 120 dias, do Comitê Técnico Interinstitucional de Turismo Cívico. O grupo terá a missão de acompanhar a implementação da portaria, estabelecer indicadores e metas de monitoramento e contribuir para a formulação e o aperfeiçoamento de políticas públicas relacionadas ao segmento.

Além disso, o Ministério do Turismo informou que promoverá a capacitação de guias, condutores, educadores e gestores públicos para atuação no turismo cívico, apoiará programas e projetos voltados ao segmento e buscará viabilizar linhas de financiamento para prestadores de serviços turísticos cadastrados no Cadastur que desenvolvam atividades relacionadas à modalidade.

Entre os principais destinos de Turismo cívico no País estão:

• Brasília, com atrativos como o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal;
• Rio de Janeiro, que reúne locais históricos como o Paço Imperial e o Museu da República;
• Ouro Preto, com o Museu da Inconfidência;
• São Paulo, com a Praça da Sé e o Memorial da América Latina;
• Salvador, que tem no Pelourinho e no Forte de São Marcelo alguns de seus principais símbolos da formação histórica e democrática brasileira.