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Ex-colaboradores da ViagensPromo, de Renato Kido, foram surpreendidos recentemente com processos movidos pela Amil Assistência Médica Internacional no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A ação cobra cerca de R$ 216 mil de seis pessoas físicas e jurídicas relacionadas à antiga operadora.

De acordo com a decisão publicada agora em 24 de agosto, a Justiça determinou a expedição de mandado para pagamento do valor cobrado ou apresentação de defesa, por meio de embargos, no prazo de 15 dias após a citação. A decisão estabelece ainda honorários advocatícios de 5% sobre o valor atribuído à causa.

O despacho também prevê que, caso os réus reconheçam o crédito e comprovem o depósito de 30% do valor da causa, incluindo custas e honorários, poderão requerer o pagamento do restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

A cobrança, segundo a documentação disponível no processo, está relacionada a uma prestação de serviços. O processo reúne tanto a própria ViagensPromo quanto empresas e pessoas físicas que, segundo informações obtidas pela PANROTAS, tiveram relação profissional com a empresa no regime PJ.

Até o momento, no entanto, não há indicação de julgamento do mérito da cobrança. Isto porque o processo ainda está em fase inicial de citação dos réus, que deverão ser formalmente comunicados para que possam pagar a dívida apontada pela Amil ou apresentar a defesa necessária no processo.