Foi regulamentada hoje em São Paulo a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) para as empresas aéreas que, em contrapartida, se comprometeram a lançar 490 novas frequências semanais no Estado até o fim do ano. O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, escreveu um artigo que destaca os benefícios do incentivo.

Leia abaixo o texto na íntegra:

A diminuição da alíquota do ICMS incidente sobre abastecimentos para voos domésticos em São Paulo, de 25% para 12%, proposta pelo governador João Doria e regulamentada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (19), é uma das mais importantes conquistas da década para a correção das distorções de custos da aviação no Brasil em relação ao restante do mundo.

A atual precificação e posterior tributação do querosene de aviação fazem com que as operações aéreas no Brasil sejam pelo menos 30% mais caras do que a média global. A decisão, portanto, tem grande potencial de contribuição para a recuperação da atividade econômica, para o fortalecimento da aviação comercial brasileira, para o Turismo e para o aumento da conectividade aérea local e nacional.

Como contrapartida, as empresas aéreas integrantes da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) assumiram o compromisso de criar 490 novas partidas semanais do Estado de São Paulo, sendo 416 nacionais para 21 Estados e 38 destinos, além de 74 novos voos regionais, atendendo seis novas localidades dentro do Estado.

Desde fevereiro, o setor vem anunciando essas frequências adicionais e cerca de 95% delas já são públicas. Somente no Estado estas novas operações têm um impacto econômico estimado ao longo dos próximos 12 meses de geração de 59 mil empregos, com pagamento de R$ 1,4 bilhão em salários, o que inclui o estímulo gerado pelo aumento de consumo nas cidades e das receitas turísticas.

A mudança é significativa porque São Paulo reúne, de forma mais equilibrada entre todas as unidades da federação, o maior número de fatores favoráveis ao desenvolvimento do transporte aéreo de pessoas e cargas. O Estado detém a maior produção econômica do país, alta renda per capita, grande densidade populacional, predominância da indústria e serviços na composição econômica por setores, além de boa oferta de infraestrutura. Têm, por isso, demanda consistente para viagens tanto de negócios e eventos quanto de lazer durante o ano.

Naturalmente, portanto, São Paulo é o principal polo emissor e receptor de viajantes domésticos da nação, considerados todos os modais, e concentra aproximadamente um terço de todas decolagens realizadas no País. Uma vez que um voo é sempre bidirecional, pela quantidade de abastecimentos domésticos realizados para decolagens a partir de São Paulo, a redução do ICMS paulista dissemina redução de custos para todo o País.

Essa peculiaridade diferencia a natureza da redução de impostos locais sobre a aviação daquelas relativas a outros setores. Não pode ser confundido, portanto, com o conceito de disputa tributária relacionada à instalação de uma grande planta industrial, por exemplo. A produção da aviação acontece ao se conectar duas localidades. Os efeitos não se restringem ao destino ou ao local de partida de um voo, que sempre acabam se invertendo. Assim, a mudança de São Paulo somente reforça o potencial de ganhos das reduções tributárias e regimes especiais atualmente em vigor ou ainda em discussão nos demais Estados brasileiros.

Outro compromisso acordado entre o setor aéreo e o governo é a criação de um programa de paradas rápidas ou “stopover” no Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria de Estado de Turismo, pelo São Paulo Convention & Visitors Bureau e pela Abear, articulado com a recém-lançada campanha de promoção e marketing turístico "São Paulo para todos".

Pelo conceito de “stopover”, passageiros em voos com escala em qualquer aeroporto no Estado de São Paulo ganham o direito de interromper a viagem na ida ou na volta, sem novos custos com o voo, podendo desembarcar para usufruir da ampla oferta cultural, de natureza, comercial, gastronômica e de hospitalidade que temos a oferecer. O investimento previsto na campanha de promoção é de cerca de R$ 40 milhões, apenas em 2019, a ser aportado pelas empresas aéreas.

Eduardo Sanovicz, presidente da Abear