A 1ª Vara Cível de Santo André (SP) expediu na noite desta terça-feira (9) uma liminar favorável à CVC no caso envolvendo a ex-master franqueada da marca no Rio de Janeiro, Cláudia Bustamante. Com a decisão, as 22 agências de viagens que negaram-se a abrir as portas esta semana devem retomar os trabalhos imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O juiz Alexandre Betini justifica a decisão apontando que CVC e Cláudia ainda possuem contrato vigente na condição de franqueados, e o documento estabelece abertura das lojas em “dias normais”. Outro ponto crítico é o fato da realização dos Jogos Olímpicos no Estado, megaevento que movimentou as agências e, neste momento, segundo o magistrado, está prejudicando os consumidores que adquiriram pacotes e precisam viajar. O desserviço a partir de uma decisão individual, segundo Betini, serve apenas para prejudicar a marca, abalar as vendas e gerar danos aos passageiros.

Cláudia tem um prazo de cinco dias para contestar a liminar e apresentar as provas que poderiam anular a determinação.

ENTENDA O CASO
O imbróglio entre as partes iniciou quando a CVC decidiu romper o contrato com a então master franqueada. Contrária à medida, Cláudia determinou a não abertura de 22 lojas, de um total de 68 que existem na região. A tentativa de boicote tinha como objetivo a quebra total de contrato com a CVC e a desvinculação da marca. A empresária tem o desejo agora de atuar como agente multimarcas.

A saída de Cláudia Bustamante precedeu a entrada de Adriano Gomes, que assume na condição de diretor regional de Vendas e Expansão para a região, eliminando, portanto, a figura do master franqueado no Estado. A CVC informa que a decisão não é um movimento nacional e que a figura do master franqueado segue presente no dia a dia.