A Infraero vai dar continuidade à licitação para as obras de reforma e modernização do Terminal de Passageiros e adequação do sistema viário do Aeroporto Internacional de Confins/Tancredo Neves (MG).

A data foi definida depois que a Justiça Federal acatou ontem (quinta-feira, dia 5) o recurso da empresa e derrubou a liminar que suspendia o processo de contratação dos serviços de engenharia. A liminar concedida no dia 18 de abril já provocou um atraso de 20 dias no processo de realização do empreendimento, diz a estatal.

A decisão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, julgou que não há necessidade de realização de um Estudo de Impacto Ambiental para um empreendimento que já está implantado, consolidado e em plena utilização. De acordo com a decisão da desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, tal exigência seria um “gasto desnecessário de dinheiro público e perda de tempo com providência que nada acrescentará ao incremento da preservação do meio ambiente”.

Agora, a Infraero vai retomar a concorrência internacional, que tem abertura prevista para o próximo dia 17 – sete dias úteis após a decisão – às 14 horas, na sede da empresa, em Brasília. “A Infraero também vai responder a todas as dúvidas que os licitantes tenham em torno do edital e dos anexos”, afirmou o superintendente de Licitações e Contratos, José Antônio Pessoa Neto.