Durante fiscalização realizada no aeroporto de Congonhas (SP) para verificar se os direitos dos consumidores estão sendo respeitados no caso de atraso e cancelamento de voos, equipes da Fundação Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, autuaram as aéreas Tam e Gol por irregularidades.

As empresas responderão a processos administrativos e têm 15 dias para apresentar defesa. As multas variam entre R$ 400 e R$ 6 milhões.

“Mais uma vez as empresas deixaram de atender o direito mais básico do consumidor que é o da informação. Vamos abrir processo e multá-las, mas esperamos que a Anac, cumprindo seu papel como agência reguladora, também fiscalize e tome medidas”, explicou o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes.

TAM
Na Tam, os fiscais do Procon-SP constataram:
- falta de divulgação clara dos canais de atendimentos, finalidade e forma de utilização;
- falta de sinalização da área de atendimento para o consumidor, feito no balcão da Pantanal sem qualquer aviso;
- falta de disponibilização de informativos com a frase: “Passageiro, em caso de atraso ou cancelamento de voo e de preterição de embarque, solicite unto à companhia aérea informativo sobre seus direitos, em especial no tocante às alternativas de reacomodação, reembolso e assistência material”, no check-in e na área de embarque;
- não disponibilizou na sua página da internet opção para recebimento de queixas e reclamações. No site pede apenas sugestões, informação, crítica ou elogio.

GOL
Na Gol constataram:
- não disponibilizou na sua página da internet opção para recebimento de queixas e reclamações. No site pede apenas sugestões, informação, crítica ou elogio.