A Proteste Associação de Consumidores pedirá hoje, em audiência pública na Câmara Federal, que as companhias aéreas deixem de oferecer preços diferentes de passagens aéreas para a mesma categoria, percurso e horário. O debate, proposto pelos deputados Renato Molling (PP-RS) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), será promovida conjuntamente por três comissões da Câmara dos Deputados: de Turismo; de Defesa do Consumidor; e de Viação e Transportes.

Segundo Molling, os custos que envolvem uma passagem aérea, como nos casos em que há taxas de remarcação para mudança de horário e data, precisam ser tratados com transparência. “Não podemos admitir esses absurdos que acontecem às vezes, de preços exorbitantes que oneram muito o trabalhador brasileiro, porque as pessoas dependem disso. Nem tudo é turismo, grande parte precisa viajar pelo Brasil todo para fazer negócios", afirma.

Outro assunto que está na pauta da discussão é o direito de desistência em até sete dias, no caso de compras on-line, garantido pelo Código do Consumidor (CDC), e ignorado pelas companhias aéreas, de acordo com a entidade. No ano passado, a Anac anunciou que estudava regra que obrigasse as empresas aéreas a devolver o valor da passagem para quem desistisse da compra em até 24 horas, mas não houve avanço na proposta.