O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo intimou a companhia aérea Flyways, que em dezembro começou a operar regularmente no País com voos diários e diretos entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte (Pampulha), a devolver a aeronave ATR-72-200. O avião pertence a Elix Assets 1, que pede reintegração de posse alegando não ter recebido os valores acordados pelo aluguel da aeronave. Segundo a companhia, a aeronave encontra-se em solo (no hangar em Pampulha) desde dezembro e nunca foi usada pela empresa, embora já esteja com a logotipo da Flyways.

Segundo Liliane Garcia, do departamento jurídico da empresa, a Receita Federal ainda não gerou a Declaração de Importação (DI) e sem ela não é possível gerar o Registro de Operações Financeiras (Rof), que é o que viabiliza fazer remesa de dinheiro. "Temos um protocolo de entendimento com o Governo de Minas Gerais, que nos concedeu subsídios em troca de fazermos do Estado nosso hub. A Receita Federal quer nos cobrar a DI, mas temos um acordo de DI diferenciada. Estamos acertando este trâmite na Receita com um despanchante e trabalhando neste caso", afirmou Liliane ao Portal PANROTAS.

A diretora comercial Eliane Galarce afirmou que o processo judicial não atrapalha as operações da empresa, já que a aeronave ainda não foi usada. "Pelo contrário, só não aumentamos nossas rotas porque a DI ainda não saiu e sem DI a gente não voa", disse.

A sentença saiu ontem (13/6) e até o momento a Flyways não foi notificada. Segundo Liliane, a empresa irá recorrer.