BRASÍLIA – O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz (foto), revelou que tramita no Senado Federal o Projeto de Resolução 55, de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e que estabelece o teto de 12% para cobrança do ICMS do querosene de aviação em todo o País. A proposta é a quinta na fila de pautas do Senado e deve ser votada em breve.

Com a aprovação, as companhias aéreas se comprometem a acrescentar mais 70 voos por dia ligando o Sul, Sudeste e Centro-Oeste ao Norte e Nordeste. O presidente da Abear tem essa semana uma reunião com Renan Calheiros para apresentar os benefícios da proposta e garantir a aprovação.

“Desde a última Constituição, de 1988, ficou acordado que os Estados teriam liberdade na cobrança desse tributo. Hoje, 16 Estados possuem acordos para manter a alíquota igual ou inferior a 12%, mas convivemos com um cenário que, em São Paulo, por exemplo, o imposto chega a 25%”, afirmou Eduardo Sanovicz, completando que a taxa do ICMS para combustível em São Paulo se compara à cobrada para armas de fogo.

“Nenhum país pratica isso. É preciso mudar. E vale informar que esse é um dos motivos que impedem as empresas de oferecer passagens com preços mais interessantes.”

RETRAÇÃO
Outubro foi o 14º mês de resultados negativos para a aviação doméstica no Brasil. Sanovicz afirma que a “velocidade está diminuindo”, ou seja, os momentos difíceis estão chegando ao fim, possibilitando um “pouso suave” em breve.

Após a alta temporada, o setor deve experimentar um período de estabilização, que deve durar até o encerramento do primeiro trimestre de 2017. A partir daí, a previsão é de retomada do crescimento. A velocidade desse movimento depende não apenas de questões econômicas, lembra o dirigente, como também de uma série de negociações que a Abear está encabeçando, como melhorias em política de bagagens, manutenção de aeronaves e aluguel de espaços em solo, entre outros.