A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou a abertura na Organização Mundial do Comércio (OMC) de procedimento de solução de controvérsias contra o Canadá. Com isso, o Brasil deverá questionar “subsídios concedidos à indústria aeronáutica, especificamente à companhia Bombardier” pelas autoridades canadenses, medidas que prejudicariam a Embraer no mercado de aeronaves.

De acordo com uma nota oficia Ministério das Relações Exteriores, o governo da província de Quebec injetou US$ 2,5 bilhões na Bombardier. Além disso, segundo o ministério, há indícios de que o governo canadense ainda faria novos investimentos significativos no capital da empresa – o que tornaria a linha de aviões C-Series com preços artificialmente reduzidos.

“Na avaliação do Brasil, o apoio concedido pelo governo canadense à Bombardier tem afetado as condições de competitividade no mercado, de maneira incompatível com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC”, conclui o Itamaraty. No litígio em curso na OMC, a Embraer já havia ganhado apoio recente dos Estados Unidos, que, por sua vez, quer defender os interesses da Boeing no setor.

Segundo as regras da OMC, o Brasil deverá chamar o Canadá para um diálogo acerca do assunto. Caso a conclusão desse procedimento não seja satisfatória para o governo brasileiro, ele poderá solicitar à organização que inicie o procedimento de contencioso sobre a questão.

*Fonte: Valor Econômico

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