O governo federal apoiou, recentemente, a nova resolução da Anac que termina com a obrigatoriedade da franquia de bagagens, além da proposta de lei que põe fim ao limite de 20% de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais. Espera-se que essas medidas levem a um barateamento das passagens aéreas no Brasil.

Outra medida muito aguardada pelo setor é a redução dos impostos incidentes sobre o preço do combustível. O presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, publicou no portal Poder 360 (depois reproduzindo-o em seu próprio Linkedin)um artigo que demonstra como a redução do ICMS pode impulsionar a aviação comercial brasileira.

Leia o artigo na íntegra:

Reduzir ICMS sobre combustível de aviões amplia acesso ao transporte aéreo

A fixação de uma alíquota máxima de 12% do ICMS sobre o combustível dos aviões diminuirá os custos do setor, impulsionará a competitividade das companhias aéreas brasileiras e ampliará a eficiência em destinos de maior demanda, abrindo o leque de oportunidades para investir em voos menos rentáveis. Com a aprovação do PRS (Projeto de Resolução do Senado) 55/2015, que trata dessa medida, cerca de 70 novos voos diários poderão ser criados, dando mais condições para que a aviação se consolide cada vez mais como um transporte de massa.

É importante lembrar que o Brasil é o único país do mundo que tem um imposto estadual sobre o combustível dos aviões. Como se isso não bastasse, o maior custo das companhias aéreas nacionais é com o QAV (querosene de aviação), responsável por 26% dos custos totais de uma companhia, enquanto que a média mundial é de 19%. Mais ainda, como ICMS não existe no mundo, os voos internacionais não pagam esse imposto quando abastecem, gerando muitas vezes voos mais baratos para o exterior do que para destinos brasileiros, prejudicando toda a cadeia produtiva do turismo nacional.

Com a fórmula de precificação do QAV (que inclui até frete marítimo internacional, sendo que em torno de 80% do insumo é processado no país) e a atual tributação, o combustível no Brasil chega a ser 50% mais caro do que em outros países. Some-se a isso o fato de que os estados brasileiros praticam alíquotas de ICMS diferentes, que vão de 12% a 25%, além das distorções entre o preço cobrado nas capitais e no interior. A aprovação do PRS 55/2015 acabaria com essas distorções.

Hoje, 18 estados praticam alíquota de ICMS sobre o QAV de 12% ou menos, gerando impacto positivo nas economias locais, mais empregos e renda nas cidades impactadas por novos voos e mais frequências. Ao longo de toda cadeia produtiva, as companhias aéreas representam quase meio milhão de empregos diretos, 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto) e R$ 9,4 bilhões em impostos pagos.

O exemplo de Brasília mostra o benefício da adoção do desconto do ICMS sobre o QAV. Lá, a redução da alíquota de 25% para 12%, em abril de 2013, resultou na criação de 56 novos voos num prazo de 90 dias. Um ano depois, foram registrados 206 novos voos e rotas. Entendemos que a resistência em São Paulo, que adota alíquota máxima de 25%, se dá por desconhecimento de que a redução no estado que pratica a maior alíquota do Brasil pode viabilizar voos para um amplo conjunto de regiões e cidadãos hoje privados de acesso a voos , tais como Baixada Santista e Vale do Ribeira.

A Abear confia que a redução da alíquota do ICMS sobre o combustível dos aviões é o caminho mais rápido para possibilitar a retomada de novos voos, o crescimento do número de passageiros e o ingresso consistente de receitas nos novos aeroportos concessionados, dando oportunidade para o desenvolvimento econômico de diversas regiões e para o Brasil voltar a crescer.

*Fonte: Aeroin

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