Temer e golden share: os entraves na venda da Embraer
Definição de negócio com a Boeing depende de um decreto presidencial, além de a norte-americana ter que convencer o governo a vender sua 'ação dourada'
A restrição aparece em um parecer da Advocacia Geral da União emitido em 2000, que mantém uma limitação máxima de 40% em participação do capital estrangeiro na fabricante de aeronaves brasileira.
De acordo com o documento, a proibição só seria retirada por uma lei específica ou caso "o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, por razões de Estado, venha a retirar a exigência referente a limitação do capital estrangeiro".
Sendo assim, além de o governo aceitar vender sua golden share à Boeing, também seria necessário o presidente Michel Temer assinar de próprio punho um decreto autorizando o negócio.
A PROPOSTA
Mesmo diante da recusa do governo em negociar a golden share, a Boeing pretende fazer uma oferta pública de compra de ações de até 100% do capital da Embraer, com uma estratégia para 'driblar' a negativa.
Neste caso, as resistências no governo e Forças Armadas por conta da área de Defesa, a empresa norte-americana segregaria a divisão em uma subsidiária em que o poder público mantivesse o direito a veto em pontos estratégicos, como acontece atualmente pela golden share.
Representantes da Boeing apostam na tentativa de mostrar formas de negócio que mantenham o poder do governo em questões ligadas à divisão de Defesa da Embraer, uma vez que esse surge como principal entrave para a negociação.
Obstáculos, porém, não faltam. Caso o negócio pela compra de ações avance, será preciso negociar com os acionistas atuais da Embraer a retirada das chamadas 'pílulas de veneno' do estatuto social, dispositivos que foram incluídos na época da pulverização do capital da fabricante com o objetivo de dificultar tomadas de controle hostis. A permissão de órgãos de concorrência mundiais, por exemplo, é outro problema encontrado pela Boeing no negócio.
*Fonte: Valor Econômico