Terminal aéreo mais movimentado do Brasil, o aeroporto internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, pode ter 82 lojas fechadas por falta de documentação obrigatória. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) pode gerar a lacração de estabelecimentos como Dufry, Starbucks, Bar Brahma e outros.

Obrigatório na cidade de Guarulhos, o laudo de segurança emitido pelos bombeiros teria vencido em maio do ano passado e ainda não foi renovado. Com isso, os lojistas não estão conseguindo renovar seus alvarás municipais de funcionamento e correm o risco de ter as atividades interrompidas.

Os estabelecimentos já foram notificados pela Secretaria Municipal de Licenciamentos, e multados em quantidade que não foi divulgada. As lojas só não foram fechadas ainda porque os responsáveis “estão em diálogo com a prefeitura no sentido de regularizar a situação”, segundo o órgão da cidade.

RESPOSTAS
Procurada pelo Portal PANROTAS, a GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto desde 2012, afirmou que “desde o ano passado vem informando a todos os lojistas sobre a situação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para cada terminal”, e que conta, em sua estrutura de segurança, com a supervisão de todas as instalações do aeroporto. A empresa diz, entretanto, que “a responsabilidade de licenciamento de toda a infraestrutura aeroportuária é de competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), considerando tratar-se de serviço público federal”.

*Atualização às 19h04:
A reportagem também procurou a Anac para falar sobre o caso. Em nota enviada, a agência afirma que é responsável por fiscalizar apenas "atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária relativas à segurança da aviação civil", não cabendo a ela responder por questões ligadas à "regulação, fiscalização, estabelecimento de Brigada de Incêndio, elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contraincêndio (PPCI), dentre outras". Essas, a Anac afirma, são de competência do Corpo de Bombeiros.