Depois da relevante participação das entidades Abav Nacional, Braztoa, Clia Abremar, entre outras, no processo de negociação para baixar o IRRF sobre remessas ao Exterior, o Turismo comemora agora o maior espaço conquistado de suas associações junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Pelo menos é o tom dado pelo consultor jurídico da Abav, Marcelo Oliveira, em seu blog Prevenindo, no Portal PANROTAS. Oliveira conta como foi tratada, ontem no STJ, a questão de cancelamento de viagem e a impossibilidade de manutenção de cláusula que prevê a perda de 100% do valor pago por consumidor que cancela a viagem.

O blogueiro reproduz opinião do dr. Salomão Azevedo, do departamento de Relações de Consumo do escritório CMO Advogados e comemora o rumo que as coisas tomaram no caso.

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