Como uma das medidas para estimular e retomar a economia do País, o presidente Michel Temer anunciou a criação de uma Medida Provisória para reduzir a taxa de juros cobrada do consumidor e o prazo para o lojista receber o pagamentos feitos via cartão de crédito.

O governo diz que a MP irá beneficiar usuários e lojistas, melhorando a eficiência da indústria de cartão de crédito. Os prazos adotados no Brasil de pagamento do credenciador para o lojista são mais longos que em outros países, e os juros para consumidor são maiores que os cobrados no crédito pessoal.

Outra medida para os cartões de crédito é a possibilidade de diferenciação de preço entre os diferentes tipos de pagamento (dinheiro, boleto, cartões de débito e crédito). Com a iniciativa, o governo espera estimular a competição entre os meios de pagamento, beneficiando lojistas e consumidores, além de regularizar a prática de comércio.

O governo também determina que as máquinas de cobrança nos estabelecimentos comerciais sejam compatíveis com todas as bandeiras de cartões de crédito. O prazo para implementação é 24 de março de 2017.

Veja abaixo todas as mudanças planejadas pelo governo.

*Fonte: Palácio do Planalto/Ministério da Fazenda

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