O prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho, assinou hoje um decreto lei que aprova e regulamenta o Serviço de Transporte Turístico (STT) na capital paraibana. O marco regulatório é fruto da parceria entre a Setur-PB e a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans). A solenidade aconteceu na Estação Cabo Branco - Ciências Cultura e Artes, e contou com as presenças de representantes das entidades do trade.

O decreto é composto por 43 artigos que regulamentam tipos de transporte, especificações técnicas, normas, punições, qualificação dos condutores, vistoria e licença para explorar o serviço, entre outros itens. O objetivo é primar pela segurança das pessoas e garantir que elas recebam um serviço de qualidade.