A reação da sociedade norte-americana perante os novos banimentos propostos pelo presidente Donald J. Trump já chegou à esfera legal. Coalisões formadas por grupos de defensoria muçulmanos e também especificamente iranianos, além de um instituto não-partidário, entraram com ações legais contra a administração Trump e suas restrições de viagens.

Em setembro, o já existente banimento recebeu uma nova versão – a entrar em vigor no próximo dia 18. Além de Irã, Líbia, Somália, Síria e Iêmen, foram acrescidos Chad, Coreia do Norte e oficiais do governo venezuelano e suas respectivas famílias.

“Apesar do presidente Trump tentar encobrir seu banimento a muçulmanos evocando uma revisão e incluindo Coreia do Norte e Venezuela, a proposta e o efeito desta proclamação seguem intactas, não permitindo muçulmanos de entrar nos Estados Unidos”, afirma a defesa nos casos.

Duas ações legais foram movidas em dois distritos diferentes na última segunda-feira. Na primeira, em Nova York, o Brennan Center for Justice da Universidade de Nova York fez uso do Freedom of Information Act (o equivalente a Lei de Acesso a Informação) para obter documentos do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos detalhando como é feito o compartilhamento de informações obtidas de estrangeiros e como isso justificou a exclusão de tais países.

A organização Iranian Alliance Across Borders e mais seis outras pessoas foram responsáveis por uma ação em Maryland. A defesa afirma que banir ou restringir a entrada de cidadão de países predominantemente muçulmanos viola a constituição norte-americana.

Foram citados na ação do grupo iraniano, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, além da secretária de Segurança Interna, Elaine Duke, o comissário da alfândega e de proteção de fronteiras, Kevin McAleenan, o diretor de serviços de imigração e de cidadania americana, James McCament, o advogado geral, Jeff Sessions e o secretário de Estado, Rex Tillerson.

*Fonte: Skift

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