Como de praxe, o debate sobre direitos do consumidor, inserido na programação do Fórum PANROTAS, na capital paulista, foi marcado pela polêmica e acabou sem entendimento entre as partes: Procon e agentes de viagens. O Procon entende que o setor turístico quer o diálogo para tentar definir melhor até onde vai a responsabilidade do agente de viagens sobre a venda de pacotes, mas que a visão do órgão é a defesa do consumidor. Os agentes, por sua vez, defendem que não podem ser responsabilizados por problemas decorrentes das viagens, uma vez que eles são apenas os intermediários entre os clientes e os fornecedores.

O Procon tem a visão voltada para o consumidor e afirma que a agencia, como qualquer fornecedor de serviços, deve sim se responsabilizar pela assistência e pelo pós-venda. “A agência deve prestar informações e dar assistência quando o risco é previsível. A falta de assistência ou informação por parte do agente caracteriza culpa e deve ser responsabilizado solidariamente”, disse o técnico de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP, Marcio Marcucci, causando reação contra da platéia. Eduardo Nascimento, da Nascimento Turismo, por exemplo, disse que esse entendimento é impossível.

O Ministério do Turismo preferiu ficar isento. Segundo o secretário Nacional de Políticas do Turismo, Carlos Silva, o papel do governo é com a qualidade do serviço. “Acreditamos que não há excesso de regulamentação para o consumidor, mas a Lei Geral do Turismo vai disciplinar o setor e esclarecer formar de diálogo, definindo responsabilidades”, disse. “Temos que dar instrumentos para que o consumidor tenha segurança ao comprar. Mas antes disso precisamos formalizar o setor”, acrescentou.

De qualquer forma, o Procon se colocou à disposição dos agentes para retomar conversas e encontrar convergências. “O Procon pode propor, por exemplo, ações contra as companhias aéreas”, disse o técnico de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-SP, Marcio Marcucci.