A Corte de Justiça da União Europeia decidiu que funcionários terceirizados terão suas horas de locomoção ida e volta do trabalho consideradas horas trabalhadas, com o objetivo de garantir a segurança e saúde dos trabalhadores freelancers e temporários.

Por Lei, eles não podem trabalhar mais de 48 horas semanais, portanto, as horas gastas se locomovendo do trabalho e, posteriormente, para casa, serão agora remuneradas. A Corte afirma que obrigar um trabalhador a pagar pelas decisões das empresas, vai contra o objetivo de proteger sua saúde e segurança, “além da necessidade de um tempo satisfatório de descanso. ”

A decisão foi tomada após uma empresa da Espanha instalar seus escritórios nos centros de grandes cidades, fazendo com que funcionários que morassem longe levassem mais tempo para chegar. Em nota, a Corte concluiu, dizendo que considera que o funcionário, ao sair de casa para o trabalho, já está à disposição do contratante, além de que a jornada em si, é parte integrante do trabalho.

*Fonte: 99 Jobs