A pergunta parece muito óbvia, não é mesmo? Mas, afinal, você, leitor, sabe tecnicamente o que é um pacote turístico? Se há um problema conceitual envolvendo este termo, você sabe como argumentar com o seu passageiro, ou pior: com o advogado dele? Pois fique sabendo que, no Brasil, não há uma norma ou lei que regulamente com precisão os pacotes turísticos.

Justamente por isso o blogueiro e advogado Marcelo Oliveira utilizou o canal Prevenindo, na blogosfera PANROTAS, para contar em detalhes a sua participação em uma conferência internacional que debateu e comparou o cenário brasileiro com a União Europeia, onde há um capítulo específico para o tema, e que prevê todas as situações envolvendo o tema. Já no Brasil, o profissional explica que a falta de um texto claro gera interpretações equivocadas em relação a agências e até mesmo consumidores.

Você confere a discussão e o ponto de vista de Oliveira em relação aos “Package Travel” e sobre os “Linked Travel Arrangements” acessando este link.