Hoteleiros montam estratégia para enquadrar Airbnb

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Em reunião que aconteceu na última terça-feira (21), o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, e representantes da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Associação Brasileira de Resorts (ABR) e do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) debateram a regulamentação de plataformas eletrônicas de hospedagem, como o Airbnb.

De acordo com a entidade, o grupo também abordou as "estratégias de atuação das entidades ligadas à hotelaria nacional para conter a concorrência desleal de sites como o Airbnb, que operam com custos infinitamente mais baixos, uma vez que não arcam com impostos por suas atividades".

O grupo definiu três primeiras ações conjuntas que serão tomadas sobre a questão:

  • o "encaminhamento de um documento ao ministro do Turismo, Marx Beltrão, e ao presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, solicitando um posicionamento formal dos órgãos quanto à realização de parcerias ou acordos de cooperação firmados com empresas em situação ilegal no País";
  • levar o "assunto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para mostrar que a atividade do Airbnb no País, da forma como vem sendo exercida, causa prejuízos não somente à hotelaria, mas também aos cofres do governo, por ser uma atividade comercial não-tributada"
  • "audiências com os prefeitos de cinco municípios considerados estratégicos (Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre) e, depois disso, encaminhar "a pauta junto à Federação Nacional de Prefeitos e à Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-Prefeitos (ANPV)".

LEGISLATIVO
A FBHA também tem atuado no âmbito legislativo. Neste mês, o gerente jurídico da FBHA, Ricardo Rielo, esteve reunido com a senadora Ana Amélia (PP-RS) e discutiu a necessidade de regulamentar a atividade das plataformas digitais e promover segurança jurídica às empresas formais. A senadora, que deixará a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e, consequentemente, a relatoria do Projeto de Lei que atualiza o regime de locação de imóveis para temporada, deverá ser substituída por Antônio Anastasia.

Em relação ao PL, a FBHA espera que a proposição final inclua a necessidade de cadastro do proprietário de imóvel no sistema que legaliza os prestadores de serviços turísticos no País, o Cadastur.
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