Uber enfrenta a falta de legislação em algumas cidades

Embora a regulamentação do Uber na capital paulista tenha ocorrido em maio deste ano, a maior parte das cidades da região metropolitana ainda não têm uma legislação especifica aos serviços do aplicativo.

Das 39 cidades que compõem a região, apenas duas autorizaram o atendimento do aplicativo em suas jurisdições, São Paulo e Guarulhos – embora esta ainda não tenha regulamentado o serviço –, e outras 13 possuem leis específicas de fiscalização e mesmo contra atuação. Nos demais municípios, todavia, os veículos não foram autorizados, apesar de não haver qualquer tipo de fiscalização ou punição.

Incluídas entre as que ainda não tem um posicionamento tomado, as cidades do ABC, Santo André, São Bernardo e São Caetano, deverão discutir o assunto a partir desta semana, durante o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. A discussão deverá ser realizada em conjunto, visto que as cidades que compõem a região não têm uma delimitação clara, com conturbações em diversos bairros e até entre os municípios.

Já cidades como Barueri, Osasco e Taboão da Serra decidiram proibir a prestação do serviço. A Câmara de Barueri, por exemplo, proíbe "carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado individual". Além de terem os carros apreendidos, é aplicada aos motoristas uma multa de R$ 2.184.

Constantemente atacada de ser uma concorrência desleal aos taxistas, a Uber informa em seu site oficial que “os motoristas parceiros fazem transporte privado e os motoristas de táxi fazem transporte público. Um motorista parceiro paga IPVA anualmente e o IPI na hora da compra, diferente de táxi, cujos alvarás são distribuídos gratuitamente pela prefeitura”, e ainda afirma que a falta de regulação não significa ilegalidade.