Responsabilidade da agência muda com Código

O presidente do Sindetur-SP, Eduardo Nascimento, e o vice, Francisco Leme da Silva, foram os anfitriões do 20o. Fórum dos Empresários de Turismo, que aconteceu ontem na Federação do Comércio, em São Paulo, e contou com o apoio do PANROTAS.

Apresentado pelo palestrante João Antônio Wiegerinck, advogado e professor de Direito Constitucional do curso de pós-graduação do Mackenzie, o tema “Os reflexos do novo código civil sobre as atividades das agências de viagens”, gerou muitas polêmicas, mas também muitas dicas e pontos interessantes, tendo em vista seu caráter esclarecedor.

Segundo ele, o atual Código Civil vai oferecer mais suporte às agências na questão da responsabilidade solidária, por tratar da responsabilidade proporcional. Por isso, na sua opinião, o agente deve lutar pelos seus direitos e não se conformar com as exigências demandadas pelo Código de Defesa do Consumidor.

O palestrante optou por ressaltar ainda outros itens, entre eles as diferenças no que se refere ao capital de giro e capital social, e ao contrato social, destacando as responsabilidades dos sócios administrativos e sócios investidores: “O novo código burocratiza, mas traz mais transparência”, disse o profissional.

Para Eduardo Nascimento, a idéia do Fórum é estar sempre apresentando palestrantes que possam somar ao dia-a-dia dos profissionais e ampliar os horizontes dos participantes, mesmo quando há polêmica. “Vamos continuar com o tema e detalhar os assuntos e pontos mais interessantes para nosso associado”, finalizou.