BRASÍLIA — A Comissão de Turismo e Desporto aprovou na última reunião ordinária a obrigatoriedade de registro das empresas organizadoras de eventos. A
medida está prevista no Projeto de Lei 2.187/03, de autoria do ex-
deputado Ronaldo Vasconcellos.

O projeto pretende criar um cadastro nacional dessas empresas, a exemplo dos já existentes em outros segmentos do setor de turismo, como as agências de viagens e as transportadoras.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo
relator, deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que optou por retirar o
ítem que obriga o setor público a só patrocinar evento que tiver apoio de empresa cadastrada.

Segundo o relator, caso esse dispositivo fosse aprovado, o Comitê Paraolímpico Brasileiro só poderia receber auxílio financeiro do Ministério dos Esportes para a realização do Campeonato Mundial de Natação para Portadores de Necessidades Especiais se esse certame contasse com a atuação de uma empresa organizadora de eventos."

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.