Mudança no ISS afeta agentes de fora de SP

A prefeitura de São Paulo substituiu a responsabilidade de retenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para os tomadores de serviços estabelecidos na cidade. Para tentar aumentar a vigilância com relação ao pagamento desse imposto, ao invés dos prestadores de serviço de fora do município recolherem o imposto apenas na sua cidade, a empresa tomadora do serviço da cidade que irá reter o imposto.

Isso poderá ser revertido por meio de um cadastro na prefeitura. Essa nova regulamentação afeta o agente de viagens de fora da cidade que fecham acordos de São Paulo.

Por exemplo, a consolidadora passa a reter 5%, a alíquota de ISS, do valor da comissão paga aos prestadores do serviço de intermediação situados em outros municípios que não tenham o referido cadastro na prefeitura. A novidade começou a valer no dia 1° de janeiro.

Mais informações no site da prefeitura, na área www3.prefeitura.sp.gov.br/cpom/.