O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1974/05, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ratifica o texto do acordo de cooperação em turismo entre Brasil e Grécia. Celebrado em dezembro de 2002, em Brasília, o tratado cria estratégias para aumentar o fluxo de turistas entre os dois países.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o acordo facilitará investimentos e joint-ventures entre os dois países, além de garantir apoio à cooperação técnica bilateral. O PDL cria uma comissão composta de representantes dos dois países para implementar o acordo.

De acordo com o tratado, Brasil e Grécia se comprometem, entre outros pontos, a estimular a cooperação entre agências de viagens e organizadores de cruzeiros marítimos, aéreos e terrestres, e a trocar informações e documentação na área de treinamento profissional. O projeto tramita em regime de urgência e está em análise nas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para votação no Plenário.