PL sobre Turismo Rural pode ser votado amanhã
O Projeto de Lei do deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP), que regulamenta a atividade do Turismo Rural no País, está na pauta de votação da Comissão de Agricultura, Pecuário, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei do deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP), que regulamenta a atividade do Turismo Rural no País, está na pauta de votação da Comissão de Agricultura, Pecuário, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados. O PL será apreciado amanhã (quarta, dia 19) durante sessão da Comissão, que começa às 10h.
“Aprovado pela Comissão de Agricultura, o projeto será encaminhado à Comissão de Turismo e Desporto e, posteriormente, para a Comissão de Finanças e Tributação. Aprovado, a matéria segue para o Plenário, para votação”, afirma Torres.
O PL 5077/09, apresentado em abril pelo deputado, visa eliminar os entraves burocráticos que tem impedido o crescimento da atividade, com a atualização da legislação vigente. Cria condições para legalização de serviços prestados relativos às práticas do turismo rural. O produtor rural, que tem grande envolvimento nessa atividade, vai poder se organizar de forma que poderá fornecer hospedagem e alimentação às pessoas que dispuserem a fazer turismo no campo. Vai poder, inclusive, emitir documento fiscal, que sempre é exigido principalmente pelas agências promotoras de turismo. Será também permitido ao produtor rural a exploração, no seu meio, de manifestações artísticas ou religiosas.
Outra vantagem do projeto, segundo Torres, é que vai disciplinar as relações trabalhistas entre o empregador rural e seus funcionários quando exercerem atividades para atendimento dos turistas.
Segundo o deputado, no Brasil há cerca de cinco mil prioridades atuando no ramo, sendo que 90% dos empreendimentos trabalham na informalidade. Cerca de 43% das iniciativas turísticas no campo ficam em áreas de até 50 hectares, o que denota a característica de atividade tipicamente familiar. O setor gera 70 mil empregos, sendo que 69% dessa mão-de-obra é local: familiares e empregados da mesma propriedade e/ou glebas vizinhas. “A proposta é trazer todos para a formalidade, fomentando e fortalecendo o turismo rural no País”, concluiu o deputado Torres.
“Aprovado pela Comissão de Agricultura, o projeto será encaminhado à Comissão de Turismo e Desporto e, posteriormente, para a Comissão de Finanças e Tributação. Aprovado, a matéria segue para o Plenário, para votação”, afirma Torres.
O PL 5077/09, apresentado em abril pelo deputado, visa eliminar os entraves burocráticos que tem impedido o crescimento da atividade, com a atualização da legislação vigente. Cria condições para legalização de serviços prestados relativos às práticas do turismo rural. O produtor rural, que tem grande envolvimento nessa atividade, vai poder se organizar de forma que poderá fornecer hospedagem e alimentação às pessoas que dispuserem a fazer turismo no campo. Vai poder, inclusive, emitir documento fiscal, que sempre é exigido principalmente pelas agências promotoras de turismo. Será também permitido ao produtor rural a exploração, no seu meio, de manifestações artísticas ou religiosas.
Outra vantagem do projeto, segundo Torres, é que vai disciplinar as relações trabalhistas entre o empregador rural e seus funcionários quando exercerem atividades para atendimento dos turistas.
Segundo o deputado, no Brasil há cerca de cinco mil prioridades atuando no ramo, sendo que 90% dos empreendimentos trabalham na informalidade. Cerca de 43% das iniciativas turísticas no campo ficam em áreas de até 50 hectares, o que denota a característica de atividade tipicamente familiar. O setor gera 70 mil empregos, sendo que 69% dessa mão-de-obra é local: familiares e empregados da mesma propriedade e/ou glebas vizinhas. “A proposta é trazer todos para a formalidade, fomentando e fortalecendo o turismo rural no País”, concluiu o deputado Torres.