Claudio Schapochnik   |   19/03/2010 08:39

FNHRBS é contra projeto que prevê gorjeta de 20%

A Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) é contra o Projeto de Lei 472/09, que prevê gorjeta de 20% sobre consumo em bares e restaurantes na madrugada, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ)

A Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) é contra o Projeto de Lei 472/09, que prevê gorjeta de 20% sobre consumo em bares e restaurantes na madrugada, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). O presidente da federação, Norton Lenhart, por meio de reuniões e coleta de assinaturas dos parlamentares no Congresso Nacional, buscando uma solução para solucionar o PL, conseguiu que a sugestão fosse levado para discussão em Plenário, ao invés de seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Lenhart, juntamente com o apoio dos presidentes dos Sindicatos da FNHRBS e a equipe da entidade, conseguiu sensibilizar o senador Renato Casagrande (PSB-ES) para que entrasse com recurso, levando assim o PL ao Plenário. Foram colhidas 18 assinaturas dos senadores.

Esse projeto (PLS 472/09) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - decreto-lei 5.452/43) para prever a cobrança de tal percentual quando o fechamento da conta ou da fatura de consumo ocorrer entre 23 horas de um dia e seis horas do dia seguinte. Atualmente, os estabelecimentos recebem gorjetas equivalentes a 10% do valor das despesas do consumidor, resultado de contratos ou acordos coletivos.

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