Idec comemora veto a artigos do PL 5.120
O Idec comemorou o veto da presidente Dilma Rousseff aos artigos 13, 15 e 17 da PL 5.120/2001. Na última semana, o Instituto enviou uma carta à presidente declarando que alguns artigos violavam direitos básicos de defesa do consumidor e geravam desequilíbrio na relação de consumo.
Alegria de uns, tristezas de outro. O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) comemorou o veto da presidente Dilma Rousseff aos artigos 13, 15 e 17 da PL 5.120/2001. Na última semana, o Instituto enviou uma carta à presidente declarando que alguns artigos violavam direitos básicos de defesa do consumidor e geravam desequilíbrio na relação de consumo.
“O sentimento de todos que atuam na defesa do consumidor é de vitória, porque manter a vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDF) com relação à responsabilidade das agências de turismo é imprescindível para garantir o equilíbrio nas relações de consumo”, disse a advogada do Idec, Claudia Almeida.
O projeto de lei que visa a regulamentação da atividade das agências de viagens agora volta ao Senado, onde deverá passar por avaliação em até 30 dias. Segundo o presidente da Abav Nacional, Antonio Azevedo, a aprovação da PL não acabaria com o CDF e, apesar do veto, as perspectivas do andamento do projeto no Senado são boas.
“O sentimento de todos que atuam na defesa do consumidor é de vitória, porque manter a vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDF) com relação à responsabilidade das agências de turismo é imprescindível para garantir o equilíbrio nas relações de consumo”, disse a advogada do Idec, Claudia Almeida.
O projeto de lei que visa a regulamentação da atividade das agências de viagens agora volta ao Senado, onde deverá passar por avaliação em até 30 dias. Segundo o presidente da Abav Nacional, Antonio Azevedo, a aprovação da PL não acabaria com o CDF e, apesar do veto, as perspectivas do andamento do projeto no Senado são boas.