BRASÍLIA – Amanhã, a Comissão Mista sobre a Medida Provisória 713/16, que trata da redução do IRRF de 25% para 6% no caso das remessas ao Exterior para agências e operadoras de turismo, entre outras especificações, vota a aprovação da MP. O relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) acolheu cinco das 70 emendas apresentadas à MP. Entre elas, a emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que esclarece dúvidas quanto ao alcance do benefício fiscal, ou seja, alíquota zero do IRRF, sobre remessas ao Exterior para pagamento de despesas com pesquisas de mercado, promoção e propaganda de produtos e serviços brasileiros e com promoção de destinos turísticos brasileiros.

Se aprovada, a MP 713/2016 terá alíquota de 6% do IRRF sobre a remessa de valores ao Exterior para pagar gastos pessoais em viagens, de turismo e negócios, desde que a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês, até o fim de 2019. Para ter acesso à redução da alíquota, as agências de viagens e operadoras de turismo devem estar cadastradas no Ministério do Turismo e a remessa de divisas deve ser feita por instituição financeira baseada no Brasil. A MP trata ainda da isenção do imposto para as remessas internacionais destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação. A votação acontece no Plenário 9 da ala Alexandre Costa, do Senado, às 14h30.

Ainda nesta semana, na quarta-feira, é a Comissão de Turismo da Câmara (CTur) que realiza sua segunda sessão legislativa ordinária. Presidida pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP), a sessão deve debater mecanismos para a criação de mídia positiva para o turismo brasileiro no Exterior.