ECONOMIA E POLÍTICA

Comissão vota legalização do jogo nesta quarta

BRASÍLIA – Na quarta-feira, dia 15, a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos vota o relatório do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que é favorável à legalização dos jogos. “Hoje o jogo existe no Brasil. Não existe o não-jogo. Tem o jogo legal e o jogo ilegal. Cabe ao Estado pegar mão disso e falar, olha, nós temos a competência, nós temos como controlar isso”, defende o deputado. A Comissão analisa há oito meses 14 projetos de lei sobre o tema, alguns em tramitação há 25 anos.

Entre os pontos do relatório que será apresentado nesta quarta-feira estão a autorização de no máximo três cassinos por Estado, sendo que os empreendimentos deverão ser instalados em resorts com no mínimo mil quartos e área de lazer para shows e eventos culturais. "De um a três por Estado. Isso foi uma demanda até do pessoal do setor, dado a expectativa de investimentos desses grandes resorts integrados. Então, São Paulo e Rio podendo ter até três e outros Estados, um”, explicou o deputado.

O relatório também autoriza o jogo do bicho, determinando que os Estados concedam licenças; e a liberação de casas de bingo em estádios de futebol com mais de 15 mil lugares e em jóqueis-clubes, sendo que cada casa poderá ter até 500 máquinas de vídeo-bingo.

A proposta proíbe máquinas de jogos em pequenos estabelecimentos comerciais. Segundo dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal, os jogos ilegais movimentam R$ 20 bilhões por ano no Brasil. Os defensores da legalização apostam na geração de empregos e aumento da arrecadação do governo como principais argumentos para a aprovação. A reunião da Comissão do Marco Regulatório está marcada para as 14h30, ainda sem plenário definido. Se for aprovada, segue para votação no Plenário da Câmara.
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