BRASÍLIA – Na quinta-feira (8), a comissão especial do Senado que analisa a proposta de modernização do Código Brasileiro de Aeronáutica (PLS 258/2016) volta a se reunir para debater a participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras. Instalada em julho, a comissão deve analisar o anteprojeto do Novo Código, com 374 artigos. A audiência pública desta quinta-feira foi requerida pelo presidente da comissão, senador Vicentinho Alves (PR-TO), e tem entre os convidados representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas, da Anac, da SAC e da Abear.

O início da audiência, que pode ser acompanhada pelo portal do Senado (www12.senado.leg.br/ecidadania/principalaudiencia), está programado para as 9h45. Parlamentares e especialistas defendem a modernização do Código de Aeronáutica, em vigor desde 1986. Em junho, o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão 714/16 que, entre outros temas, tratava da ampliação de participação de capital estrangeiro nas aéreas brasileiras em até 100%. A aprovação ocorreu com a garantia de que ao sancionar o PLC, o então presidente interino Michel Temer vetasse a ampliação ilimitada, como ocorreu e foi publicado no Diário Oficial da União em 27 de julho último.