BRASÍLIA – Regulamentar a outorga dos títulos de “capital nacional” aos municípios brasileiros é a proposta do Projeto de Lei 5766/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). O projeto tramita na Câmara com a proposta de estabelecer critérios mínimos para a outorga dos títulos simbólicos. “Tem ocorrido com frequência, no âmbito do Legislativo, a apresentação de iniciativas que propõem, por meio de lei federal, a outorga de título de ‘capital nacional’ a municípios brasileiros que se destacam em algum aspecto econômico, cultural, esportivo, científico, histórico ou geográfico”, justifica a deputada.

Segundo o PL, os municípios não poderão ostentar mais de um título de capital nacional. Além disso, cada título poderá ser concedido a apenas um município. A concessão de cada título obedecerá a critérios de interesse público, demonstrado em manifestação do Poder Legislativo municipal; verdade e regularidade. Nos dois últimos quesitos, o município deverá comprovar que se sobressai no exercício de atividade de natureza cultural ou esportiva; em determinada atividade econômica; como sede de eventos de relevância cultural, científica, ou social, entre outros; por possuir características geográficas peculiares; ou ter sido palco de acontecimento histórico excepcional.

A proposta da deputada Laura Carneiro prevê ainda a realização de audiência pública para a avaliação das solicitações. O PL será analisado pelas Comissões de Cultura; de Constituição e Justiça; e de Cidadania.