A preservação ambiental de destinos turísticos é uma questão de extrema relevância, devido a possíveis degradações causadas pelos visitantes. Por conta disso, a cidade de Ubatuba, uma das mais visitadas no litoral de São de Paulo, anuncia a aprovação de um projeto de lei que permite a implementação da Taxa de Proteção Ambiental (TPA) entrará em vigor em 2018.

O motivo, de acordo com o município é bastante simples: Ubatuba tem 80% de seu território inserido em área de preservação ambiental (o Parque Estadual da Serra do Mar), além de contar com 102 praias, que totalizam 105 quilômetros de extensão. Embora a natureza componha praticamente todo o destino, apenas um fiscal, da Secretaria do Meio Ambiente, é responsável por todo o território — o que não é suficiente para vigiar as ações de degradação ambiental do município.

Com a taxa, segundo o secretário de Assuntos Jurídicos e secretário interino de Meio Ambiente, Anthero Mendes, será retornado para atividades em função da degradação e impacto ambiental. “Entre as aplicações do recurso, estão a implantação de projetos ambientais educativos, questões de saneamento básico, recuperação de matas ciliares e áreas degradadas, dentre outras”, explica.

Para as entidades municipais, a ação é um passo importante para a preservação ambiental da cidade, que deve ser mantida tanto para o turista como para o morador. Vale ressaltar que a cobrança não é exatamente uma novidade. Cidades como Fernando de Noronha, Bombinhas, Ilhabela já efetuam a cobrança.

ISENÇÃO
Os munícipes, bem como de veículos com placas das cidades que compõe o Litoral Norte de São Paulo (Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela), estarão isentos da cobrança. Além disso, também não haverá a cobrança para quem efetivamente trabalhe a cidade. A decisão, porém, deixa claro que o não recolhimento da taxa implicará em multa de R$ 200.

Confira, a seguir, a tabela com os valores:

VEÍCULOS	VALORES
Motocicletas	R$ 3
Carros de pequeno porte	R$ 10
Caminhonetes e kombis	R$ 15
Veículos de excursão	R$ 30
Micro-ônibus e caminhões	R$ 45
Ônibus	R$ 70

Vale destacar que, veículos ditos de excursão turística já pagam uma taxa cobrada pela Companhia Municipal de Turismo (Comtur), a título de acesso e uso de estacionamentos públicos municipais. O valor para ônibus acima de 25 passageiros é de R$ 1 mil, enquanto as vans devem pagar R$ 200. Excursões de eventos oficiais, religiosos, esportivos ou culturais, contudo, não pagarão a taxa.