Fórum da JPA Travel Market aborda Lei de Proteção de Dados

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Danilo Teixeira Alves
Marcelo Oliveira, da CMO Advogados
Marcelo Oliveira, da CMO Advogados

João Pessoa (PB) – O sócio da CMO Advogados, Marcelo Oliveira foi um dos palestrantes do Fórum Corporativo, que a partir desta edição passa a se chamar Business Travel Connection, do JPA Travel Marketing. Em 50 minutos, o especialista trouxe ao evento um debate bastante atualizado em relação a Lei Geral de Proteção de Dados e como as empresas do Turismo precisam se preparar para o início da vigência da lei, prevista para agosto de 2020.

A LGPD vai impactar diretamente as empresas do Turismo, já que todas elas armazenam ou tratam de dados pessoais de clientes de alguma forma. Para se adequar à lei, as agências precisarão adotar algumas medidas, como assegurar as autorizações necessárias para tratar os dados pessoais, independente se foram recebidos do cliente se a própria agência os coleta.

“As consequências para quem não cumprir a lei e ou permitir o uso indevido de dados pessoas são administrativas e judiciais. No primeiro caso advertência ou multa pela violação que pode chegar a 2% do faturamento bruto, prazo para corrigir o problema, multa diária enquanto o problema ainda persistir. O titular dos dados poderá entrar com sanções judiciais por danos morais e materiais”, disse.

Na avaliação dele, as empresas já precisam a começar a desenhar um programa de integridade, com objetivo de evitar problemas futuros.

Danilo Teixeira Alves
Nataly Araújo, da Arco Educação, Gervásio Tanabe, da Abracorp, e Anderson Wolff, da Gol
Nataly Araújo, da Arco Educação, Gervásio Tanabe, da Abracorp, e Anderson Wolff, da Gol
Na sequência, um rápido debate com a mediação de Gervásio Tanabe, da Abracorp, Anderson Wolff, da Gol, e Nataly Araújo, da Arco Educação, mostrou alguns desafios que a Lei Geral de Proteção de Dados trará.

Para Tanabe, serão necessários investimentos em todos os setores de Viagens e Turismo.

“A gente ainda está entendendo como vai funcionar e como nos vamos continuar prestando o melhor serviço ao passageiro e não infringir a lei”, comentou Wolff. "Todos precisarão estar dentro dos padrões estipulados pela nova lei. Portanto, a dica que eu dou é comecem a partir de já", completou o executivo da aérea.

O Portal PANROTAS viaja a convite da JPA Travel Market
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