Associações de Turismo comentam caso 123Milhas e analisam modelo de negócio

PANROTAS / Emerson Souza

Principal tema de debate no mercado de Turismo ao longo da semana, o caso 123Milhas segue despertando opiniões e posicionamentos dentro do segmento. Associações na indústria de viagens lembram que nenhuma de suas empresas afiliadas figura nos recentes casos de clientes sem bilhetes ou atendimento e que é aconselhável que o viajante desconfie de preços demasiadamente baixos em comparação com a média de mercado.

No resumo do ponto de vista das entidades, algumas delas ainda chamam atenção para o fato de que não possuem poder de regulamentação e, por isso, não têm responsabilidade sobre os fatos.

Veja a seguir o posicionamento de parte das principais associações do setor:

Abav

"A Abav é uma associação, não um órgão regulador, portanto, não possui poder de regulamentação da atividade das agências de Turismo. Desta forma, por faltar-lhe poder regulador, não interfere em políticas comerciais de qualquer empresa. Pelo mesmo contexto, a associação não fala sobre empresa 'a', 'b', ou qualquer outra pontualmente, ela fala sobre condutas, políticas e modelos de negócios.

Considerando a análise atual demandada acerca de modelo de negócio referente a viagens, pacotes, passagens "flexíveis", a Abav considera:

Divulgação

• O modelo é considerado um modelo frágil e sensível considerando as peculiaridades que apresenta, haja vista se estar diante de uma aquisição a "direito de viagem futura" do que a realização de uma contratação definitiva do serviço pretendido. Referente às passagens aéreas, transporte aéreo de passageiros, sabe-se que não há como se emitir uma passagem aérea com tanto tempo à frente como se visualiza com a utilização de tais modelos de negócios, isso pois, conforme procedimento padrão mundial, só se viabiliza a emissão de uma passagem aérea até pouco menos de um ano à frente;
• Motivos pelos quais se fala em exposição e fragilidade do modelo de negócios, pois que os serviços de viagens e Turismo de forma geral são extremamente suscetíveis a efeitos externos, como câmbio, tributação, combustível da aviação, a própria oferta e procura, o que representa exatamente a dificuldade apresentada nesse momento, qual seja, a inviabilidade para que tais modelos consigam sustentar e entregar passagens hoje, em mesma condições das que foram comercializadas com suas respectivas receitas há tempos;
• Acreditamos muito que o consumidor precisa ser melhor conscientizado sobre o que realmente são e apresentam as tais conceituadas "viagens flexíveis", atestando a Abav a necessidade de que os órgãos competentes tenham ciência das fragilidades e sensibilidade do modelo de negócios em análise, e então o regulem em definitivo. Que orgãos como o MTur, a Anac e mesmo a Senacon/MJ se pronunciem com o fim de normatizar o modelo, confirmando sua legalidade e as condições de sua utilização, ou então concluam sua ilegalidade, com vedação de sua prática e utilização no mercado.

A Abav sempre prezará pelo cumprimento da legislação e da concorrência leal, sendo de suma relevância a regulação acima pleiteada. Pois, hoje, fica difícil a agências de viagens que trabalham na regularidade e nos procedimentos padrões do mercado justificarem ao consumidor porque ele encontra em outra agência de viagens um preço para um mesmo destino, em mesma data, tão inferior. Essa discrepância além de representar concorrência desleal, também representa risco ao consumidor."

Abear

A Abear se pronunciou com uma nota assinada pela presidente Jurema Monteiro, sublinhando as condições do mercado paralelo de milhas.

PANROTAS / Filip Calixto

"A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) reitera o seu constante alerta aos consumidores sobre os riscos e a ilegalidade das práticas de venda de milhas e demais benefícios intransferíveis dos programas de fidelidade. Criados para bonificação de clientes recorrentes e atração de novos passageiros, os programas de milhagem existem em todo o mundo com o objetivo de fidelizar o consumidor. O mercado paralelo gera distorções onde todos perdem, especialmente aqueles clientes que usufruem dos benefícios da forma correta e usam os canais oficiais para adquirir as passagens.

Os transtornos recentemente noticiados pela imprensa exemplificam o risco de se adquirir uma promessa de passagem sem estar relacionada à oferta oficial das companhias aéreas. As associadas ABEAR repudiam essa prática e têm fortalecido seus programas de fidelidade para evitar fraudes. É importante destacar que a assistência a esses consumidores foge da responsabilidade das companhias, por não fazerem parte do processo de compra e venda das viagens".

Braztoa

A Braztoa (Associação Brasileira dos Operadores de Turismo), grupo que integra operadoras de Turismo de todo o país, diante das últimas notícias e ocorrências envolvendo consumidores que contrataram viagens/serviços turísticos, vem a público registrar pontos importantes para uma comercialização sustentável em nosso setor. Destaca-se que nenhum de nossos associados está envolvido em tais matérias.

As operadoras de Turismo, assim como as Agências de Viagens possuem dentre suas atribuições a intermediação de serviços/produtos turísticos ao consumidor, cuja prestação dos serviços contratada ocorrerá, via de regra, pelo prestador de serviços finais, a exemplo da hotelaria, aviação, traslados, passeios, dentre outras.

Dessa forma, para a maior parte dos produtos/serviços intermediados, tanto as operadoras, quanto as agências de viagens estão adstritas à regras e valores repassados pelo prestador de serviços finais.

PANROTAS / Emerson Souza

Logo, torna-se impraticável a venda de pacotes turísticos com valores demasiados abaixo do praticado pelo mercado, ou ainda, precificados muito futuramente, em especial para períodos em que sequer existem preços publicados ou disponibilizados para a venda, pois ao final serão os prestadores de serviços finais que informarão o valor mínimo do produto/serviço.

Um dos principais exemplos desta prática são as ofertas de passagens aéreas com mais de 11 meses de antecedência do embarque, quando as empresas aéreas ainda não abriram inventário para vendas, ou seja, sequer há serviço/produto disponibilizado para a venda.

Não raro, algumas empresas ao comercializarem dessa forma, ainda procedem com descontos de até 50% sobre os valores praticados pelas próprias empresas aéreas, tornando-se temerário o cumprimento da oferta/contratação.

Quando há a comercialização de produtos/serviços turísticos, com datas em aberto, como vêm ocorrendo em algumas situações, significa que, efetivamente, não existe reserva, confirmação de lugares ou garantia de valores no momento do pagamento efetuado pelo consumidor, pois isso tudo se dará no futuro. Nesses casos,

na prática o consumidor pode ter adquirido apenas uma expectativa de viagem, e não a viagem em si, o que poderá se revelar em prejuízos futuros.

Reforça-se que em nenhum ramo de negócio existe milagre, ou seja, o consumidor deve desconfiar de empresas ou produtos turísticos com valores muito abaixo aos praticados pela média de preços do mercado, pois o que pode em princípio parecer uma vantagem, ao final, poderá ensejar prejuízo e frustração.

Os associados Braztoa, na qualidade de Operadores e profissionais do turismo, não pactuam ou praticam este tipo de venda. Pelo contrário, efetuam todas as reservas para a viagem do cliente antes ou no momento do recebimento, de forma a garantir a disponibilidade de hotel na categoria desejada, bem como o valor e lugar do bilhete aéreo. O consumidor sabe, no momento da compra, exatamente o que está adquirindo.

As autoridades e consumidores precisam estar atentos a empresas que seguem um modelo de negócio, com "venda a descoberto", onde ofertam serviços/produtos que podem ser inexistentes ao tempo da venda. Tal situação merece maior atenção quando se trata de intermediação de produtos/serviços turísticos, como vem sendo noticiado, onde há a possível venda de expectativa de viagem a custos subestimados e irreais.

O risco deste tipo de negócio não é devidamente comunicado ao consumidor e não possui regulamentação legal, tornando-se, frisa-se, incerto o seu cumprimento.

As recentes notícias em torno das vendas de pacotes turísticos com datas em aberto não se aplicam a agências e operadoras de turismo que atuam de forma regular no mercado há anos, mas sim a um modelo de negócio que aparentemente se revela insustentável, pois baseia-se em projeções e não na real disponibilidade de serviços, prestados por um terceiro. Tal modelo, ressalta-se, traz riscos que podem ensejar o não cumprimento aos serviços contratados. Portanto, este modelo de data flexível, apenas prejudica a imagem do setor e, principalmente, contém grandes riscos de lesar os consumidores.

Portanto, ao contratar serviços/produtos turísticos, sempre verifique a idoneidade da empresa; a disponibilidade para a real data em que se pretende viajar e a média de preços do mercado, pois como dito, não existem milagres.

Por fim reiteramos que os operadores de turismo associados Braztoa continuarão a trabalhar de forma integra, cumprindo rigorosamente com a lei e dentro de condutas éticas, entregando aos agentes de viagens e passageiros a viagem devidamente oferecida e acordada.