Reforma Tributária: por que agências no Simples Nacional podem perder clientes?
Tema foi debatido na Abav Travel 2026, que acontece em Campinas (SP)
CAMPINAS (SP) - Já vimos aqui no Portal PANROTAS que o Turismo brasileiro inicia 2026 com grandes desafios pela frente diante das mudanças estruturais que serão implementadas com a reforma tributária.
Durante a Abav Travel 2026, que acontece hoje (11) e amanhã (12) no Royal Palm Hall, em Campinas (SP), foi realizado um painel com a participação do advogado Marcelo Oliveira, sócio do CMO Advogados e assessor jurídico da Abav Nacional, e do editor da PANROTAS, Rodrigo Vieira.
O debate abrangeu a questão da Reforma Tributária, que ao mesmo tempo em que reconhece a intermediação das agências, traz complexidade para aquelas que estão no Simples Nacional.
Diante desse cenário, Vieira perguntou ao advogado como o agente de viagens pode avaliar a relação custo-benefício para se manter no Simples Nacional ou migrar para o regime normal, considerando clientes corporativos que buscam crédito tributário.
“Para as pequenas agências de viagens que hoje estão no Simples Nacional talvez não faça sentido continuar nesse sistema, já que elas podem ser prejudicadas no que diz respeito à geração de créditos tributários. Por exemplo, o cliente da agência que paga pela viagem quer saber o quanto ele ganha de créditos tributários com a compra e, se a agência for Pessoa Jurídica, não irá gerar esses créditos para o cliente. Isso pode fazer com que ele descarte os serviços da agência”
Marcelo Oliveira, assessor jurídico da Abav Nacional
E como as agências podem se organizar para essa transição?
O advogado deu algumas dicas práticas:
- É preciso juntar todos os documentos e contratos, incluindo as relações comeriais com outros players e a forma como tudo isso lastreia o negócio da agência.
- As agências devem fazer um plano orçamentário. "No segundo semestre do ano há uma janela em que a agência pode optar por sair do Simples Nacional. Não se trata apenas de pensar se vai pagar mais ou menos, não é só isso. É para analisar o que quer para o seu negocio junto a uma assessoria contábil. Tem que entender a possibilidade de ser descartado desse baralho se não estiver integrado nesse novo sistema da reforma e continuar como Simples Nacional", conclui o advogado.
