AEROPORTOS

Governo do DF reduz alíquota do ICMS para voos domésticos

Divulgação
Decreto permite uma redução de 12% para até 7% na alíquota do ICMS
Decreto permite uma redução de 12% para até 7% na alíquota do ICMS
O Governo do Distrito Federal publicou na última sexta-feira (15), na edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, o Decreto nº 39.131, que estabelece mecanismo de incentivo fiscal para o mercado de aviação civil na capital federal.

Conforme o decreto, as companhias aéreas brasileiras que operarem mais voos internacionais no Aeroporto de Brasília terão maior desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre o querosene de aviação nos voos nacionais. Voos internacionais de companhias nacionais e internacionais já são isentos da cobrança.

A nova medida visa incentivar a abertura de novas rotas internacionais que partem do Aeroporto de Brasília, que, consequentemente, beneficia passageiros, empresas aéreas, operação aeroportuária e o governo, que arrecada tributos por conta do crescimento da demanda de usuários e voos.

Levando em conta que 30% do custo das empresas é decorrente do gasto com combustível, esta pode ser uma boa oportunidade para o mercado da aviação, já que o decreto permite uma redução de 12% para até 7% na alíquota do ICMS sobre o querosene usado no abastecimento dos voos domésticos.

O gerente de Negócios Aéreos da Inframerica, Roberto Luiz, afirma que as companhias aéreas sempre buscam incluir novas rotas e destinos. “A existência de uma política fiscal indutora poderá tornar o DF ainda mais atrativo para o investimento das empresas. Os investimentos diretos na infraestrutura aérea local redundam em externalidades positivas em toda a cadeia produtiva do DF”, complementa.

Já o presidente da Inframerica, Jorge Arruda, explica que a medida é uma nova forma de incentivo junto aos outros trabalhos que o aeroporto já realiza. “Nós reformamos
e ampliamos o aeroporto há cinco anos com o objetivo de tornar o terminal brasiliense um hub estratégico que sirva não apenas o Brasil, mas também toda a América Latina. A centralidade geográfica do Distrito Federal dá ao Aeroporto essa vocação natural e estamos investindo para tornar esse projeto uma realidade”, ressalta.

Em 2013, o governo do Distrito Federal reduziu o percentual do imposto do combustível da aviação de 25% para 12%, resultando na criação de 56 novos voos para a cidade em um período de 90 dias.

“Essa demanda, que tem sido suprida de forma ineficiente, pode ser absorvida localmente pela instituição dessa sistemática de benefício fiscal escalonado. A cidade tem potencial para captar turistas estrangeiros e com isso movimentar a economia local. Todos saem ganhando. O setor de bens e serviços que orbita a economia aeroportuária como, por exemplo, o transporte de passageiros, hotéis, restaurantes e outros, serão diretamente impactados”, pontua o presidente.

Hoje, o Aeroporto de Brasília possui cinco destinos internacionais: Buenos Aires, Lisboa, Miami, Panamá e Punta Cana.

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