Aeroportos de Goiânia, São Luís, Teresina e mais 3 são privatizados

Os aeroportos de Goiânia, Palmas, São Luís, Imperatriz (MA), Teresina e Petrolina (PE) serão administrados pela concessionária CCR por 30 anos. A assinatura do contrato foi assinada hoje pela Anac, o Ministério da Infraestrutura e pelo Grupo CCR em um negócio que assegura R$ 1,8 bilhão em investimentos para os terminais do Bloco Central, em leilão realizado em abril.

O lance vencedor da CCR representou uma contribuição inicial de R$ 754 milhões e ágio de 9.156% sobre o lance mínimo inicial de R$ 8,14 milhões. Com o contrato, a União dá início à transferência do controle dos seis aeroportos, hoje administrados pela Infraero.

O Grupo CCR já opera hoje o terminal de Belo Horizonte, por meio da BH Airport. O bloco assumido pela empresa somavam, pré-pandemia, cerca de 7,3 milhões de passageiros transportados por ano. A previsão é que a movimentação de passageiros aumente em 30% no primeiro ano de concessão (9,5 mi), podendo chegar a 208% de alta ao longo dos 30 anos (22,5 mi).

Ao todo, 22 aeroportos foram leiloados na 6ª rodada de concessões, agrupados em três blocos: Central, Norte e Sul. Com isso, ficaram garantidos os investimentos de R$ 6,1 bilhões previstos, sendo R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,48 bilhão no Norte. A arrecadação total em outorgas chegou a R$ 3,3 bilhões.

CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL
Além da contribuição inicial a ser paga após a assinatura do contrato, a nova concessionária deverá pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano da concessão, tornando-se constantes a partir de então e até o final da concessão. Trata-se de mecanismo para adequação dos contratos às oscilações de demanda e receita ao longo da concessão. Os valores projetados para os contratos contemplam uma receita estimada para toda a concessão (no período de 30 anos) de R$ 3,6 bilhões para o Bloco Central.

INVESTIMENTOS
Os R$ 1,8 bilhão investidos deverão ser aplicados em revisões e melhorias que incluem, entre outros itens:
- Infraestrutura em termos de acessibilidade em função das normas vigentes;

- Sistema de iluminação das vias de acesso de veículos aos terminais, estacionamentos de veículos, TPS, terminais de carga e outros setores que envolvam a movimentação de passageiros e seus acompanhantes;

- Atualização das sinalizações de informação dentro e fora do terminal de passageiros;

- Climatização, escadas rolantes, esteiras rolantes, elevadores e esteiras para restituição de bagagens;

- Correção de fissuras, infiltrações, manchas e desgastes na pintura de paredes, pisos e forros;

- Condições de utilização dos banheiros e fraldários do aeroporto;

- Disponibilização de internet wi-fi gratuita de alta velocidade em todo o terminal de passageiros.