Da Assessoria de Comunicação Social da ANAC



A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Ministério da Infraestrutura (Minfra) e a CCR formalizaram, na última sexta-feira (12/11), a assinatura do contrato de concessão para exploração dos nove aeroportos que compõem o Bloco Sul da 6ª Rodada de Concessões de Aeroportos.

A cerimônia contou com a presença do secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, do secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, do diretor-presidente da Agência, Juliano Noman, e da diretora da CCR, Cristiane Gomes, além do presidente da Infraero, Hélio Paes de Barros Junior, e do diretor da ANAC, Tiago Pereira.

Para Juliano Noman, a cerimônia marca o encerramento da 6ª rodada, mas o início de uma série de melhorias fundamentais para a infraestrutura dos aeroportos brasileiros. “Quando pensamos no país, que tem uma das maiores aviações do mundo, e quando olhamos as projeções e vemos o tanto que ainda podemos crescer, o tamanho do nosso potencial, isso é o combustível para que nos debrucemos, fiquemos imersos em projetos como o de hoje. Projetos esses que são peças importantes em uma grande engrenagem, para ter e prover uma aviação e uma infraestrutura do tamanho do Brasil, do tamanho do potencial que podemos e vamos atingir. No fim das contas, hoje é mais um elo que se fortalece nesta grande parceria. E não vamos alcançar o que queremos enquanto país, enquanto sociedade, se não for em uma parceria de alto nível, de muito profissionalismo”, destacou o diretor-presidente durante a solenidade.

Promovido em abril deste ano, o leilão assegurou R$ 2,85 bilhões em investimentos para esse bloco. O lance vencedor da CCR representou uma contribuição inicial de R$ 2,128 bilhões e ágio de 1.534,36% sobre o lance mínimo inicial de R$ 130,2 milhões. O Bloco Sul é formado por nove aeroportos: Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Navegantes (SC), Londrina (PR), Joinville (SC), Bacacheri (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS). Os terminais aéreos serão administrados pelo CCR pelos próximos 30 anos. Juntos, os terminais do Bloco Sul transportaram cerca de 12,4 milhões de passageiros em 2019. A previsão é que, em 30 anos, a soma de passageiros transportados por esses aeroportos alcance cerca de 27 milhões.

Ao todo, 22 aeroportos foram leiloados na 6ª rodada de concessões, agrupados em três blocos: Central, Norte e Sul. Com isso, ficaram garantidos os investimentos de R$ 6,1 bilhões previstos, sendo R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,48 bilhão no Norte. A arrecadação total em outorgas chegou a R$ 3,3 bilhões.

CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL
Além da contribuição inicial a ser paga após a assinatura do contrato, a nova concessionária deverá pagar também outorga variável sobre a receita bruta, estabelecida em percentuais crescentes calculados do 5º ao 9º ano da concessão, tornando-se constantes a partir de então e até o final da concessão.

Trata-se de mecanismo para adequação dos contratos às oscilações de demanda e receita ao longo da concessão. Os valores projetados para os contratos contemplam uma receita estimada para toda a concessão (no período de 30 anos) de R$ 7,45 bilhões para o Bloco Sul.

INVESTIMENTOS
De acordo com os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs), os investimentos estimados para os nove aeroportos do Bloco Sul devem somar R$ 2,85 bilhões.

Desde já, a concessionária deverá prever o início imediato de ações que permitam melhorar os padrões operacionais, abrangendo atividades de melhorias em banheiros e fraldários, revitalização das sinalizações de informação, disponibilização de wi-fi gratuita de alta velocidade, revisão e melhoria do sistema de iluminação, climatização e equipamentos (esteiras, escadas rolantes e elevadores), correção de fissuras, manchas e desgastes na pintura e melhorias de acessibilidade. Além disso, na fase inicial de investimentos (Fase I-B), são previstos investimentos como:

- Realizar adequações de infraestrutura necessárias para que o aeroporto esteja habilitado a operar, no mínimo, com uma pista de aproximação de não precisão, sem restrição, noturno e diurno, aeronaves código 3C, em até 36 meses após a data de eficácia do contrato.
- Adequar a capacidade de processamento do pátio de aeronaves.
- Adequar a capacidade de processamento de passageiros e bagagens no aeroporto, incluindo terminal de passageiros, estacionamento de veículos, vias terrestres associadas e outras infraestruturas de apoio.
- Curitiba: implantação de nova pista de pouso e decolagem, com no mínimo 3.000 metros, adequada aos requisitos regulamentares de projeto para: código de referência de aeródromo 4E; pista de aproximação de precisão, Categoria II, tanto para operações diurnas como noturnas; e aproximações paralelas independentes.
Próximos Passos

Com a assinatura do contrato de concessão do Bloco Sul e a partir da eficácia do contrato, a concessionária pode dar início ao Plano de Transferência Operacional (PTO) que compreende dois estágios: Preparação e Operação Assistida.

Estágio 1 – Preparação (mínimo 80 dias).
Estágio 2 – Operação Assistida (previsão de 45 dias para os aeroportos com movimentação de passageiros igual ou superior a 1 mi/pax/ano; e de 15 dias para os aeroportos com movimentação de passageiros menor que 1 mi/pax/ano)
Ao término do Estágio 2, a operação e administração dos aeroportos passam a ser de inteira responsabilidade da concessionária.

*Fonte: ANAC